A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita inicia o ano de 2015 ainda mais focada na defesa dos interesses dos mais de seis mil Analistas-Tributários aposentados e seus pensionistas.
Um dos objetivos principais da DEN para este ano é a conclusão das votações no Congresso Nacional das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 555/06, que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor público que se aposentar por invalidez.
A luta do Sindireceita visa resgatar um direito àqueles que dedicaram décadas de trabalho para consolidação do Estado e aos que perderam a sua saúde, trabalhando por este mesmo Estado. Trata-se, acima de tudo, de direitos humanos, de garantir a dignidade do servidor público, que dedicou a sua vida ao Estado brasileiro e, justamente no momento em que este servidor mais necessita deste Estado, este lhe vira as costas.
Ao longo do último ano, a Diretoria do Sindireceita participou de inúmeras reuniões, audiências públicas, mobilizações e diversas atividades realizadas em todo o País. Um esforço que teve por objetivo resgatar os direitos dos Analistas-Tributários aposentados e pensionistas. Atuação que contou com o apoio das Delegacias Sindicais e da base nos estados.
Em conjunto com outras entidades de servidores públicos, foram realizadas mobilizações nacionais em favor da aprovação das PEC 170 e 555. O trabalho parlamentar em defesa desses projetos foi muito além do contato com deputados e senadores no Congresso. A Diretoria do Sindireceita participou das 14 audiências públicas regionais realizadas em Brasília/DF, no Rio de Janeiro/RJ, em Santa Catarina/SC, São Paulo/SP, Recife/PE, no Rio Grande do Norte/RN, Pará/PA, Minas Gerais/MG e no Rio Grande do Sul/RS. Um esforço que resultou na apresentação de centenas requerimentos de congressistas em favor da inclusão dessas propostas na pauta de votação.
Após um amplo esforço as duas propostas foram pautadas para votação. A negociação entre a autora da PEC 170, a deputada Andreia Zito, a bancada parlamentar e o governo, resultou, na última semana de novembro de 2014, em uma alteração no texto do projeto que viabilizou sua aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro e em segundo turno no dia 16 de dezembro. Ambas as votações ocorreram com aprovação unanime da bancada parlamentar. O novo texto da PEC 170 foi apensada a PEC 434/2014.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita já está pronta para iniciar o trabalho parlamentar no Senado Federal, para que se conquiste a nova aprovação da PEC 434, até sua definitiva promulgação como Emenda Constitucional.
Como a duas PEC 555 consta na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o trabalho parlamentar da Diretoria será focado na aprovação do projeto, que necessita de no mínimo de 308 votos favoráveis.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça a disposição de seguir lutando pelo resgate dos direitos dos aposentados e pensionistas. Nesta oportunidade a Diretoria do Sindireceita aproveita para desejar a todos os aposentados e pensionistas um ano de muita saúde, paz e de muitas conquistas e realizações.
Confira o cronograma de trabalho em 2014
29 de janeiro: DEN retoma força de trabalho para garantir aprovação da PEC 555 http://bit.ly/1fmyLaK
06 de fevereiro: Mais parlamentares apresentaram requerimento para votação da PEC 555 http://bit.ly/1cYuwCb
20 de fevereiro: Sindireceita nivela discurso sobre a PEC 555 em Recife/PE http://bit.ly/1jSSvGU
21 de fevereiro: Parlamentares apresentam mais requerimentos para votação da PEC 555 http://bit.ly/1vSKwdm
13 de março: Parecer favorável prevê aprovação da PEC 170 na Câmara dos Deputados neste semestre http://bit.ly/1gtFD3q
13 de março: Sindireceita participa de audiência pública para exigir a aprovação imediata da PEC 170 http://bit.ly/1cC8Du2
20 de março: Diretora do Sindireceita defende aprovação imediata da PEC 555 em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais http://bit.ly/1dgCfOl
4 de abril: Sindireceita participa de audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco e defende novamente a aprovação da PEC 555 http://bit.ly/1jLIxFz
11 de abril: Relator apresenta parecer favorável à PEC 170 que já pode ser votada na Comissão Especial http://bit.ly/1jyulyZ
28 de abril: Sindireceita participa de audiência pública em Santa Catarina/SC sobre a PEC 555 http://bit.ly/1fsR2Gt
28 de abril: Sindireceita participa hoje de audiência pública sobre a PEC 555 em Porto Alegre/RS http://bit.ly/1DCkOns
5 de maio: Sindireceita mobiliza categoria nos estados em prol da PEC 555 http://bit.ly/1g39YXa
12 de maio: Forte mobilização de aposentados marca Audiência Pública da PEC 555 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte http://bit.ly/1g3bOfV
14 de maio: Sindireceita defende na Audiência Pública de São Paulo a aprovação imediata da PEC 555 http://bit.ly/1wTsEpJ
15 de maio: Comissão Especial da Câmara aprova parecer substitutivo da PEC 170 http://bit.ly/1iP0tLi
16 de maio: Sindireceita defende a aprovação da PEC 555 em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina http://bit.ly/1sA0FUl
20 de maio: Sindireceita participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de SC em defesa da aprovação da PEC 555/06 http://bit.ly/1h5fnh4
29 de maio: Sindireceita defende urgência na aprovação da PEC 555 na Câmara dos Deputados http://bit.ly/1oC0hqY
29 de maio: Parlamentares da Câmara dos Deputados se manifestam em favor da PEC 555 http://bit.ly/1xlYGdB
3 de junho: Sindireceita reforça trabalho parlamentar no Congresso e nas bases para garantir a votação da PEC 555 e PEC 170 http://bit.ly/1iPqkUl
5 de junho: Representantes do Sindireceita se reúnem com deputados para debater sobre a PEC 170, PEC 555 e Indenização de Fronteira http://bit.ly/12WSprm
6 de junho: PEC 555: Sindireceita exige fim da dupla tributação em Audiência Pública na Câmara dos Deputados http://bit.ly/1o5aDR4
6 de junho: Entidades se mobilizam e cobram dos deputados a aprovação da PEC 555 http://bit.ly/1pVJjEx
17 de julho: Representantes de servidores públicos criam Comissão Técnica para definir calendário de mobilização da PEC 555 http://bit.ly/1nBKaDK
5 de agosto: Diretor de Aposentados do Sindireceita amplia defesa da PEC 555 e PL 4434 no Congresso Nacional http://bit.ly/1v7BCOQ
8 de agosto: Entidades cobram aprovação da PEC 555 e PL 4434 em reunião na presidência da Câmara dos Deputados http://bit.ly/1ooUjKq
11 de setembro: Sindireceita debate a necessidade da aprovação da PEC 555 http://bit.ly/YzHCC6
22 de setembro: Presidente da Câmara dos Deputados assina compromisso para incluir a PEC 555 e PL 4434 na pauta de votação da Casa http://bit.ly/XMokb9
24 de setembro: Participe do abaixo assinado em prol da PEC 170/2012 http://bit.ly/1uLTPNC
9 de outubro: Sindireceita convoca categoria para mobilização em defesa da PEC 555 e PL 4434 na Câmara dos Deputados http://bit.ly/1qqY9Ok
13 de outubro: Sindireceita realiza trabalho parlamentar para aprovação da PEC 555 e PL 4434 http://bit.ly/1vXKvry
15 de outubro: Sindireceita participa de mobilização na Câmara em favor da aprovação da PEC 555 e do PL 4434 http://bit.ly/1qsmEM5
29 de outubro: Sindireceita participa de mobilização em prol da aprovação das PECs 555, 170 e 339 no dia do servidor público http://bit.ly/1wcpRp0
11 de dezembro: Aposentadoria integral de servidor por invalidez segue para 2º turno no Plenário da Câmara http://bit.ly/1sluGHO
