Este 24 de janeiro tem que ser comemorado! Além de festejarmos o Dia Nacional dos Aposentados e os 92 anos da criação da Previdência Social, devemos celebrar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 170/2012 na Câmara dos Deputados. A PEC busca a correção de uma grave injustiça e estabelece a aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez.

Vivemos em 2014 momentos de grande expectativa em torno da luta pelo direito devido aos aposentados por invalidez, mas a luta ainda não acabou. Após a tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 170, agora PEC 434/2014, seguirá para o Senado Federal por meio de ofício da Mesa Diretora de uma Casa para outra.

Nesta data comemorativa, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) reafirma seu compromisso de lutar em prol dos aposentados por invalidez. Estamos prontos para iniciar o trabalho parlamentar no Senado, para que se conquiste a nova aprovação da PEC 434 até sua definitiva promulgação como Emenda Constitucional.

Ao celebramos o Dia do Aposentado, criado como um marco do início do modelo de Previdência brasileira, não há como não fazer uma vinculação direta com outra luta dos Analistas-Tributários aposentados e pensionistas, travada há 9 anos, pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária.

Em 2014, lutamos incansáveis pela aprovação da PEC nº 555, que está tramitando desde 2006, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. Batalhamos juntos contra uma injustiça perpetrada contra aqueles que construíram as bases do serviço público deste País.

Felizmente já conquistamos a inclusão da PEC 555 na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. Por isso, o Sindireceita segue incansável para garantir a força de trabalho necessária em defesa da PEC 555. Não podemos deixar que a alegria da tão sonhada e almejada aposentadoria seja frustrada com a retirada dos nossos direitos.

O Sindicato continuará atuando para que o Governo priorize ações voltadas para assegurar políticas voltadas a essa categoria que tanto fez para o nosso País. Fazendo isso, ganham os que já aposentaram e os que ainda estão para se aposentar.

“Seus esforços, trabalho e aspirações devem também visar, no fim da caminhada, o repouso e a tranquilidade”, disse Eloy Chaves, autor do primeiro projeto de lei sobre a criação da Previdência Social, em 1923.

O Dia do Aposentado, instituído pela Lei nº 6.926, foi escolhido em homenagem a Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923. Esse dispositivo legal também é considerado o marco histórico que oficializou a criação da Previdência Social brasileira, por meio do decreto 4.682.

O Sindireceita parabeniza todos os Analistas-Tributários aposentados e pensionistas que lutaram para construir a história da Receita Federal do Brasil, transformando-a em uma referência no serviço público. Esperamos que este ano nos traga novas conquistas. A você, aposentado e pensionista, o nosso muito obrigado!

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

[gallery ids="70226,70227,70228,70229,70230,70231,70232,70233,70234,70235,70236,70237,70238,70239,70240,70241,70242,70243,70244,70245,70246,70247,70248,70249,70250,70251,70252,70253,70254,70255,70256,70257,70258,70259,70260,70261,70262"]