CRC BA - 9 de março de 2015

O chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da RFB/BA de Feira de Santana, o Analista-Tributário, André Galvão, destaca os serviços, protegidos por sigilo fiscal, disponíveis no portal da Receita Federal (RFB), o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), que podem ser realizados via internet, sem sair de casa.

Entre os serviços disponíveis, o e-CAC, o contribuinte pode verificar a existência de pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), obter cópia de declarações e de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamentos, pesquisar a situação fiscal, imprimir o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e alterar dados cadastrais, entre outros, são algumas das opções oferecidas no e-CAC.

Segundo o Analista-Tributário, André Galvão, o e-CAC é uma ferramenta que garante o acesso às informações - dados protegidos por sigilo fiscal - por meio de um Certificado Digital. “O contribuinte tem uma senha, com a mesma segurança garantida pelas instituições financeiras, e com ela pode realizar serviços disponibilizados pela Receita. Segundo ele, 98% dos serviços oferecidos pelo órgão estão disponíveis no e-CAC”, explica.

Este ano, o portal prestou cerca de 5,6 milhões de serviços por mês. Os mais procurados foram ”Situação Fiscal" e "Extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física", que juntos alcançaram uma média mensal de 2,2 milhões de solicitações.

A ideia é dar independência aos usuários do sistema. “Quanto mais disponível for o acesso ao contribuinte, menos ele terá que se deslocar até uma das unidades. É mais comodidade, conforto e qualidade, em um serviço de total segurança”, garante André Galvão.

Inaugurado pela Receita Federal do Brasil em dezembro de 2005, o e-CAC é uma evolução em relação ao “Receita 222” - primeira iniciativa do órgão na prestação online de serviços protegidos por sigilo fiscal, lançada em outubro de 2002.

Não sigilosos - Além dos serviços do e-CAC, os contribuinte e representantes de empresas podem baixar programas que servirão como auxílio na hora de usar o que o portal oferece. Para isto, basta acessar o canal "Download de programas". Lá é possível encontrar programas que serão usados pelos usuários, além do Receitanet - serviço eletrônico do Governo que valida e transmite, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.

O usuário também pode acompanhar a Agenda Tributária da RFB, ler as perguntas (com respostas) mais frequentes feitas pelos contribuintes e saber um pouco mais sobre a legislação relacionada ao órgão. Também é possível acompanhar o Sistema de Leilão Eletrônico, meio pelo qual a Secretaria da RFB realiza leilões de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Confira aqui!

Pelo site, no canal "Onde encontro", situado na parte superior do portal, o contribuinte tem a opção de "Agendamento", em que é possível agendar o dia e a hora para ser atendido nas unidades da Receita Federal. Também há disponível o endereço destas unidades em todo o País.

Viajantes - Ainda está entre os serviços no site da RFB, orientar a população sobre bagagem permitida durante uma viagem para o exterior. O usuário pode encontrar desde dicas para viagem até legislação específica sobre o que levar nas malas. Confira!

Há também orientações sobre importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier (transporte internacional), além de compras realizadas pela Internet. Para ter acesso ao e-CAC acesse www.receita.fazenda.gov.br