"attachment_71089" align="aligncenter" width="600"] Servidores públicos aposentados e representantes sindicais de todo o País lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Basília/DF

Aprovação Já! Foi com esse discurso unificado que representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, participaram nessa quarta-feira, dia 11 de março, em Brasília/DF, da audiência pública em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas e da PEC nº 56/2014 (antiga PEC 170/2012), que garante proventos integrais do servidor público aposentado por invalidez permanente, em todas as hipóteses. Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 4434/2008, que prevê o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.

O Sindireceita esteve representado pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, e o secretário-geral, Jorge Luiz Moreira da Silva, que manifestaram também contrariedade às Medidas Provisórias 664 e 665, que simbolizam, segundo a DEN, um verdadeiro retrocesso social na história dos direitos trabalhistas e previdenciários. O trabalho parlamentar foi realizado em conjunto com presidentes de entidades sindicais de servidores públicos e contou com o apoio de servidores aposentados de todo o Brasil.

"attachment_71090" align="aligncenter" width="570"] O vice-presidente, Geraldo Seixas, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, e o secretário-geral, Jorge Luiz Moreira da Silva, com o autor da PEC 555, Carlos Mota

Segundo o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Arnaldo Severo, a mobilização precisa seguir perseverante para que a justiça prevaleça. “O trabalho parlamentar do Sindireceita será contínuo até que o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha, determine a inclusão da PEC 555 e o PL 4434 na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Além disso, aguardamos a designação da relatoria para a PEC 56, que encontra-se no Senado Federal. A luta continua”, explica.

"attachment_71084" align="aligncenter" width="524"] Diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, reforça o compromisso do Sindireceita diante as pautas reivindicatórias

O autor da PEC 555, o ex-deputado Carlos Mota, compareceu à audiência pública e destacou a urgência da aprovação da Proposta como instrumento de resgate dos direitos dos servidores aposentados. “Essa é uma luta que já se arrasta por quase uma década na Câmara dos Deputados e agora a dificuldade, apresentada pelo governo, é a crise vivenciada no País. Essa conta não pode ser paga por nós, servidores aposentados. O que queremos são os direitos daqueles que contribuíram por toda a vida com o Estado brasileiro” afirma.

O senador Paulo Paim (PT/RS) renovou o compromisso com os servidores públicos aposentados e também garantiu que as Medidas Provisórias 664 e 665 não receberão seu voto. “O Congresso Nacional só funciona a base de pressão popular, por isso, atos públicos como esse são indispensáveis para reescrever a história. Não estou aqui para defender a bancada do governo ou a oposição, mas sim para defender causas legítimas, como as dos servidores aposentados. As mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisam entender que agenda positiva de verdade tem que pautar as PECs 555/06 e 56/14 e o PL 4434, bem como defender os direitos dos trabalhadores da rede pública e privada, por meio da rejeição das MPs 664 e 665”, esclarece.