A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita se reuniu ontem, dia 16, com o secretário da Receita Federal Jorge Rachid. Na pauta da primeira reunião entre o Sindireceita e o secretário foram tratados os seguintes temas prioritários: atribuições; aumento salarial e bônus de eficiência; Indenização de Fronteira; propostas para o incremento da arrecadação; Decisões da DRJ Belém sobre a participação de Analistas-Tributários em processos; concursos; porte de arma e unidades de difícil provimento. Amanhã, dia 18, será publicado um texto específico sobre os temas relacionados as demandas judiciais, em especial, que trata das decisões da DRJ Belém sobre a participação de Analistas-Tributários em processos.
O principal ponto de cobrança da Diretoria foi quanto à urgente necessidade da correta definição das atribuições do Analista-Tributário. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destacou a capacidade do Analista-Tributário em contribuir com o esforço de arrecadação, que precisará ser implementado pela Receita Federal nesse ano, para cobrir as despesas previstas no pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo. O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, reforçou que é preciso enfrentar essa questão, o mais breve possível, até para que a Receita Federal possa dar as respostas que o País precisa no cenário de crise. O diretor de Defesa Profissional, Reynaldo Puggi, também cobrou celeridade e destacou que já se passaram 15 anos da reestruturação da Carreira, tempo suficiente para amadurecer toda e qualquer discussão, devendo as distorções criadas serem enfrentadas e resolvidas definitivamente.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid disse que espera enfrentar a questão as atribuições ainda este ano. Também foi definida a realização de uma nova reunião para a apresentação da metodologia adotada no mapeamento de processos, que poderá nortear as discussões sobre a definição das atribuições. O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, adiantou que o mapeamento de processo já indicou pontos de consenso e que nesses casos é possível normatizar e definir de forma mais rápida a distribuição das atribuições.
Esforço de Arrecadação
A presidenta, Sílvia de Alencar entregou ao secretário da RFB um estudo produzido pelo Sindireceita com propostas para o incremento da arrecadação e reforçou que se o projeto que visa o resgate e a modernização das atribuições do Analista-Tributário tivesse sido implementado, com certeza, os desafios para tornar mais eficiente a arrecadação seriam menos complexos hoje.
O estudo do Sindireceita foi apresentado pelo diretor de Formação Sindical, Odair Ambrósio. “Queremos contribuir com sugestões que podem se traduzir em ganho de arrecadação. As propostas incluem a redistribuição das atribuições para um melhor aproveitamento da mão de obra dos servidores da Carreira Auditoria. Entendemos que algumas atividades realizadas no órgão podem e devem ser redistribuídas para o Analista-Tributário liberando o Auditor para atuar nas atividades de fiscalização”, destacou. Um dos pontos destacados no estudo por Odair Ambrósio foi a necessidade de fortalecimento de grupos que atuam no combate às fraudes e também na análise e acompanhamento de grandes contribuintes. “Há falhas na Receita Federal que, muitas vezes, perde tempo e energia sem obter resultados expressivos. Esse trabalho foi feito no sentido de colaborar com a necessidade de contribuir com a ampliação da arrecadação no momento de ajuste fiscal pelo qual passa o País”, acrescentou.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez uma breve análise do momento e disse que o órgão participa do processo de ajuste em duas frentes. “Pelo lado do gasto estamos junto com os demais ministérios e órgãos no sentido da racionalização dos recursos. Do outro, o desafio é só nosso que é o da arrecadação da receita tributária e da seguridade social. Dentro desse contexto as propostas que vocês trouxeram serão estudadas e são muito bem vindas”, disse. Rachid disse ainda que o órgão busca alternativas para atingir a arrecadação que o País precisa. “Temos condição de buscar, assim como fizemos em 2003. Naquele ano, o desafio era em torno de R$ 13 bilhões e conseguimos recuperar graças a força da casa. Eu espero que isso se repita, sabendo que o desafio é muito maior. Além disso, estamos trabalhando para contribuir com ambiente de negócios, para simplificação tributária e também para melhoria competitividade do comércio exterior”, pontuou.
Com relação ao ambiente interno, o secretário acrescentou que não se pode ter uma instituição formada apenas por “generais” e que é preciso ter clareza sobre qual será a formação do corpo funcional do órgão. “Insisto que temos que inverter essa pirâmide e fortalecer o corpo funcional”, disse.
Neste ponto, mais uma vez, a presidenta e os demais diretores do Sindireceita fizeram questão de reforçar que é preciso avançar no debate de atribuições ressaltando que entre os cargos que integram a carreira Auditoria não existe hierarquia e que a definição correta dos espaços de atuação dos servidores servirá, inclusive, para eliminar distorções e desentendimentos no ambiente interno. “Queremos uma Receita Federal forte, justa e um ambiente funcional menos inóspito. Claro que isso passa por uma série de questões e entendo que a definição das atribuições é um ponto crucial nesse processo. A partir do momento que houver uma melhor repartição das atribuições, com certeza, a Receita Federal será mais eficiente e haverá ganho de arrecadação”, disse Sílvia de Alencar.
Geraldo Seixas reforçou que se alguns dos projetos que ainda estão sendo discutidos na RFB já tivessem sido implementados, em especial o das atribuições, com certeza o desafio de ampliar a arrecadação seria menor. “Neste momento de ajuste fiscal temos o entendimento que nossa casa e nossa categoria tem as melhores condições de contribuir com o País. Desde que assumimos o Sindicato, por todas as formas, tentamos uma aproximação com a administração e com outras categorias. Em 2012, assinamos um acordo com o governo que previa a constituição de um grupo para estudar a questão das atribuições. O nosso grupo nunca foi constituído. Precisamos ter coragem para encarar a questão das atribuições. Temos todos os elementos para fazer esse debate com toda a tranquilidade e queremos fazê-lo. Acreditamos que só vamos superar os problemas internos quando esse debate for concluído. É claro que também existe a questão salarial e temos trabalhado esse ponto. Continuamos pautando nossas questões no Congresso Nacional, até para que conheçam nossas demandas que são basicamente atribuições e relação remuneratória. Nesse último aspecto estamos lutando pela aprovação da PEC 391. Verdadeiramente, são esses dois pontos que queremos enfrentar”, reforçou.
Reajuste Salarial e Bônus de Eficiência
Na reunião também foi discutida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que fixa parâmetros de remuneração para a Carreira Auditoria da Receita Federal, e garante que o subsídio do grau ou nível máximo do cargo de Analista-Tributário corresponderá a 80,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a aprovação na Comissão Especial, a PEC 391 está pronta para ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados. A presidenta do Sindireceita fez um relato do trabalho parlamentar realizado pelo Sindicato e das resistências enfrentadas dentro e fora do Congresso Nacional para aprovação do projeto.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ainda dentro do tema reajuste salarial, tratou do andamento das discussões sobre a implementação do Bônus de Eficiência e reforçou a disposição do Sindicato em trabalhar pela proposta e debater abertamente o tema com todos os interessados.
O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, disse que no final do ano passado o Ministério do Planejamento apresentou um posicionamento favorável a coexistência do subsídio e do bônus de eficiência. Segundo ele, o tema ainda não voltou a ser discutido este ano, mas considera haver viabilidade para se avançar no debate em 2015.
Concurso para ATRFB
A administração da RFB solicitou ao Ministério do Planejamento a realização de concurso para o cargo de Analista-Tributário para 2015, mas ainda não há definição do número de vagas e a previsão está atrelada a questão orçamentária. O número de vagas, segundo informou o secretário da RFB, Jorge Rachid só poderá ser decidido após a definição do valor estabelecido no orçamento. Em complemento as informações apresentadas pelo secretário, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo, adiantou que a realização do concurso para a Carreira Auditoria está entre os considerados prioritários pelo Governo mas que, mesmo assim, o número de vagas depende da disponibilidade de recursos no orçamento. Ele disse ainda que a administração trabalha com a previsão para realização do concurso e a convocação dos aprovados ainda em 2015.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforçou a necessidade de abertura de vagas para o cargo de Analistas-Tributários de forma urgente. Ela lembrou que hoje a RFB conta com apenas 40% dos Analistas-Tributários que necessita, o que gera graves problemas em todas as unidades do órgão. O diretor de Comunicação do Sindireceita, Breno Rocha, também reforçou a necessidade de ampliação das vagas para o cargo de Analista-Tributário até como forma de se promover a inversão da pirâmide funcional, que como se encontra hoje gera distorções na gestão de recursos humanos na RFB.
Indenização de Fronteira
A Diretoria do Sindireceita voltou a cobrar a implementação da Indenização de Fronteira. A presidenta do Sindireceita ressaltou que no ano passado havia previsão de recursos no orçamento. “É preciso, urgentemente, colocar um ponto final nessa questão. Esse é um instrumento muito importante para estimular a presença dos servidores na fronteira e não se pode mais adiar a implementação desse direito”, cobrou.
O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo, fez um rápido resgate das discussões realizadas em 2014 e disse que após superados os impasses que existiram entre os ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento a questão agora é orçamentária. Segundo ele, os critérios para o pagamento da Indenização estão praticamente definidos. “Já existe previsão de orçamento para implantação. Precisamos ver qual será o orçamento aprovado e quanto será contingenciado. O critério fechado já permite iniciar a implementação da Indenização de Fronteira”, disse.
Porte de Arma
A diretoria do Sindireceita também cobrou uma solução para a limitação do porte de arma institucional, que não atende as necessidades dos servidores da Carreira Auditoria que atuam nas ações de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira.
O diretor de Defesa Profissional, Reynaldo Puggi, lembrou que a RFB possui apenas 300 armas funcionais para atender as demandas do órgão e que as limitações orçamentárias não permitem o investimento necessário, sendo o porte de arma particular em serviço ou fora dele uma solução imediata. Puggi destacou que essa questão foi solucionada até mesmo para a Guarda Portuária, fazendo crer que a RFB não se esforçou o suficiente para eliminar uma limitação que compromete a efetividade das ações de repressão e põe em risco a segurança dos servidores que atuam nessas atividades. “A RFB deve assumir seu papel integral na Aduana, exercendo com treinamento e equipamentos adequados o combate ao crime organizado, responsável pelo contrabando de mercadorias e o tráfico de armas, drogas e munições”, disse. O diretor do Sindireceita destacou que a categoria aceita os critérios legais para a concessão, como os exames de aptidão técnica e psicológica, mas aguarda a concessão do porte de arma particular, em serviço ou fora dele, inclusive ostensivo quando em serviço, como medidas essenciais para reforço da fiscalização e garantia da segurança e proteção dos servidores.
O secretário da RFB, Jorge Rachid disse que entende essa necessidade e que estão sendo analisadas as resistências e avaliados os caminhos que serão adotados e que este tema está pautado. “O porte de arma passa pelo fortalecimento da atividade e pela questão da segurança, inclusive com o uso de armas menos letais ”, disse.
Carteiras para aposentados
Durante a reunião avançaram também as negociações para fornecimento de carteiras funcionais aos Analistas-Tributários aposentados. As tratativas para oferecer aos filiados aposentados estão em estágio acelerado e restam apenas acertos de detalhes no convênio que será firmado entre o Sindicato e a administração. Em breve, a Diretoria espera concluir as negociações com a administração para poder iniciar a distribuição das carteiras aos Analistas-Tributários aposentados.
Participantes
Participaram da reunião, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos de Jurídicos, Thales de Freitas, o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, o diretor de Defesa Profissional, Reynaldo Puggi, o diretor de Comunicação, Breno Rocha. Pela administração participaram o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o chefe do Gabinete, José Carlos de Sousa Dias, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza e o chefe da Assessoria de Comunicação Social, Pedro Henrique Mansur e o chefe da Divisão de Imprensa da Assessoria de Comunicação, Daniel Tavares.
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