Durante a reunião foi apresentada a conjuntura econômica de 2015 e das diretrizes que nortearão o processo de negociação deste ano

 

Nesta sexta-feira (20), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, recebeu o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e quase 50 entidades representativas dos servidores para uma apresentação da conjuntura econômica de 2015 e das diretrizes que nortearão o processo de negociação deste ano. Entre os presentes, 21 representantes de servidores foram escolhidos para expor suas reivindicações. Participaram das discussões pelo Sindireceita a presidenta Sílvia de Alencar e o vice-presidente Geraldo Seixas.

As categorias pleiteiam 27,3% para recompensar perdas. Levantamentos e estudos técnicos, incluindo o da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicam que o percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016, que gira em torno de 44%, já descontados 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas. Ou seja, a reposição de 2016 visa garantir a verba adicional para o reajuste no Orçamento da União.

O último aumento concedido pelo governo federal para os Analistas-Tributários e para a maior parte das categorias de servidores públicos foi em 2012, com vigência entre 2013 e 2015. O percentual foi de 15,8% a sete carreiras do funcionalismo público do Executivo federal, pago em três parcelas.

Na oportunidade, a presidenta do Sindireceita tratou de inúmeros temas gerais de interesse do funcionalismo público, mas, em virtude da falação do representante do Sindifisco, a respeito da Medida Provisória (MP) nº 660/2014; aproveitou a oportunidade para reafirmar a indignação dos Analistas-Tributários por não terem o acordo com o governo atendido. “As emendas 40 e 41 da MP nº 660 tratam de assuntos que fazem parte do cumprimento do acordo entre Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e Governo Federal. Por esse motivo eu gostaria que o governo fosse sensível a esse fato e não levasse em conta o corporativismo dominante na RFB, mas sim buscasse a melhoria da eficiência do Órgão. Vale ressaltar que se o nosso acordo tivesse sido cumprido em sua plenitude, a situação da Receita Federal hoje seria diferente e o nosso País, em termos de caixa, estaria melhor”, enfatizou.

"attachment_71431" align="aligncenter" width="800"] A presidenta do Sindireceita reafirmou que a questão da política salarial anual se faz premente para acabar de vez com a necessidade do servidor ter que, todo ano, “mendigar” por reajustes salariais de direito

Sílvia de Alencar destacou também que o reajuste é fundamental para uma tratativa entre servidores e governo. Ela reafirmou que a questão da política salarial anual se faz premente para acabar de vez com a necessidade do servidor ter que, todo ano, “mendigar” por reajustes salariais de direito. “Servidor tem que ser respeitado e tratado de acordo com o serviço que ele presta a seu País”, disse.

Ainda foram apresentados, pela presidenta do Sindireceita, outros pontos fundamentais para que se estabeleça um processo negocial adequado ao cenário atual do funcionalismo público. Sílvia de Alencar citou o necessário avanço nas discussões sobre o reajuste de reposição do auxílio alimentação dos servidores. Na ocasião, a sindicalista comparou o benefício a um “auxílio coxinha”, pois se trata de um valor que não encontra parâmetros reais.

Outro benefício colocado em pauta foi do plano de saúde. “É preciso evoluir rapidamente na conclusão dos novos valores do auxílio ressarcimento de plano de saúde, que também não encontram respaldo na realidade. Os planos de saúde estão abusivos e aquilo que o governo apresenta para ressarcimento é um valor insignificante para qualquer servidor”, denunciou.

Entre os pontos fundamentais, a representante dos Analistas-Tributários ainda destacou a urgência em reajustar as diárias pagas aos servidores, que deixam suas casas e famílias e, muitas vezes, necessitam custear as próprias despesas com refeição e hospedagem, pois o valor não cobre de forma algumas das despesas gastas.

A presidenta do Sindireceita também falou sobre a Indenização de Fronteira. Para ela não é mais possível postergar a implementação de um projeto do Poder Executivo que já deveria ter sido implementado há mais de um ano. “O governo aprovou a nº lei 12.855/13 para que as mobilizações não acontecessem durante a copa do mundo, mas é necessário que o governo respeite uma questão tão fundamental para a segurança das fronteiras em nosso País”, frisou.

Sílvia destacou ainda que pontos como a licença classista, as PECs nº 339, 555, 56 e a realização de mais concursos precisam ser vistos com sensibilidade imediata pelo governo. Na ocasião, a presidenta do Sindireceita ressaltou a importância da valorização do aposentado, que foram os trabalhadores que construíram a base do País.

Ao finalizar, Sílvia de Alencar fez um discurso de repudio às MPs nº 664 e 665. Para ela as MPs apresentam um retrocesso aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Posição do governo

"attachment_71430" align="aligncenter" width="800"] O governo pretende realizar um acordo plurianual com os servidores e promover uma redução gradual do gasto com a folha de pagamentos

Nelson Barbosa não divulgou o percentual que o governo pode dar aos servidores. Entretanto, segundo o ministro do Planejamento, não é possível atender a proposta dos 27,3%. "Não há espaço fiscal para atender essa proposta. Estamos em uma fase de revisão de várias inciativas do passado. É um momento de equilíbrio fiscal e de redução de inflação", disse.

Segundo o ministro, a meta do governo é estabelecer um acordo para os próximos três ou quatro anos, a fim de dar previsibilidade às contas públicas. Ou seja, o governo pretende realizar um acordo plurianual com os servidores e promover uma redução gradual do gasto com a folha de pagamentos. “Queremos fazer um acordo de mais de um ano para dar previsibilidade orçamentária e previsibilidade financeira para o governo. Queremos fazer um acordo que possibilite que o gasto primário da União com a folha de pagamentos continue caindo ao longo desses próximos três, quatro anos”, afirmou Barbosa.

As negociações vão até agosto deste ano, quando o governo tem de enviar a proposta de orçamento federal do ano que vem. Nesse período, será discutido o novo percentual, que vai depender do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), do crescimento vegetativo da folha e dos concursos públicos. “No fim do governo Fernando Henrique Cardoso, o gasto com a folha de pagamentos da União equivalia a 4,8% do PIB. Já no ano passado, esse índice foi de 4,3%, enquanto que em 2013 era de 4,2%. Essa relação da folha de pagamento com o PIB cresceu e isso tem que ser reduzido gradualmente”, afirmou, acrescentando que a ideia é promover um reajuste que confere previsibilidade aos gastos públicos.

De acordo com o ministro, para que o setor público volte a ter superávit primário, será necessário que o governo federal efetue corte de gastos, aumento de impostos, revisão de desonerações e subsídios e fim de repasses do Tesouro para bancos públicos. Barbosa enfatizou que para as negociações será levando em consideração o espaço fiscal do Brasil, pois a equipe econômica pretende realizar no ano que vem um superávit primário.

O secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, um dos negociadores oficiais do governo, afirmou que os parâmetros da negociação dependem das despesas, da receita e do crescimento econômico. Ele apresentou a sugestão de calendário para as negociações de 2015 e afirmou que seguirá a referência do cenário macroeconômico que foi apresentado pelo ministro. Além disso, Mendonça destacou que o avanço da institucionalização da negociação coletiva pode ser um ponto importante da agenda. “Acredito que durante os três meses de negociação, por mais complexo que seja, será possível chegar a um acordo”, vislumbrou.