Edital de Convocação AGNU - DS/Brasília

A delegada Sindical do SINDIRECEITA em Brasília no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, da base sindical do Distrito Federal, a se fazerem presentes à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), nos moldes da convocação feita pela Presidente da DEN/SINDIRECEITA, a realizar-se na semana de 06/04/15 (segunda-feira) a 10/04/2015 (sexta-feira), para apreciação da seguinte pauta:

  1. Atribuições/Aumento Salarial Específico;
  2. Bônus de Eficiência;
  3. Aumento do efetivo de Analistas-Tributários (Buscar a edição de um Decreto que abra vagas automaticamente);
  4. Indenização de Fronteira;
  5. Porte de Arma;
  6. Acompanhamento e/ou aprovação das PECs: nº 170/2012 (proventos integrais na aposentadoria por invalidez); nº 391/2014 (Parâmetros para remuneração da Carreira de Auditoria); nº 89/2007 (teto salarial dos servidores); nº 339/2009 (estabelece o pagamento de adicional noturno e retira as vedações de acumulo de gratificações com subsídio); nº 555/2006 (acaba com a contribuição previdenciária de inativos); nº 360/2013 (idade mínima para aposentadoria); nº 22/2007 (reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores); nº 36/2008 (paridade das pensões); nº 55/2009 (elimina contribuições sobre aposentadorias e pensões de servidores); nº 441/2005 e dos PLS nº 121/2009 (inclui o assédio moral na Lei nº 8.112/1990) e PLS nº 133/2007 (reserva o cargo de Secretário da RFB para a Carreira de Auditoria da RFB); Reposição anual das perdas salariais (no mínimo a reposição inflacionária).
  7. Apoio à Pauta definida em consenso com o Fórum de Servidores Federais: a) Política Salarial com correção das distorções – reposição das perdas inflacionárias (índice linear); b) Data-base 1º de maio; c) Direito de negociação coletiva (Convenção nº 151 da OIT); d) Paridade Salarial entre ativos e aposentados; e) Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores; f) Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; g) Isonomia dos benefícios para os servidores dos três poderes (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio creche).

Datas, horários e locais:

I - Dia 06 de abril (segunda-feira):

  1. Às 10h – Órgãos Regionais (Sala de reunião da DIPOL, n.º 608, 6º andar); e
  2. Das 14h às 16h – Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília (Setor Comercial Sul Qd. 02, Bl. C, Salas 516 e 517, Ed. Serra Dourada).

II - Dia 07 de abril (terça-feira):

  1. Às 10h – Camilo Cola (Auditório- térreo); e
  2. Das 14h às 16h – Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília (Setor Comercial Sul Qd. 02, Bl. C, Salas 516 e 517, Ed. Serra Dourada).

III - Dia 08 de abril (quarta-feira):

  1. Às 10h – Aeroporto (Terminal de Cargas – Sala de reunião -2º andar); e
  2. Das 12h30 às 14h – CAC Taguatinga (QSD Área Especial Comércio Lote 4 SPAZZO DUO).

IV - Dia 09 de abril (quinta-feira):

  1. Às 10h – Anexo do Ministério da Fazenda (Sala de reunião da COPOL - 2º andar – Ala A); e
  2. Das 14h às 16h – Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília (Setor Comercial Sul Qd. 02, Bl. C, Salas 516 e 517, Ed. Serra Dourada).

V - Dia 10 de abril (sexta-feira):

  1. Às 9h – ESAF (Praça central);
  2. Às 12h – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF (14º andar – Sala de Treinamento); e
  3. Das 14h às 16h – Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília (Setor Comercial Sul Qd. 02, Bl. C, Salas 516 e 517, Ed. Serra Dourada).