"attachment_71787" align="aligncenter" width="600"] A votação durou cerca de três horas e foi realizada no Plenário 6 do Senado Federal.

A Medida Provisória nº 660 (MP 660), que contempla propostas de modernização das atribuições do Analista-Tributário, foi votada hoje no plenário 6 do Senado Federal, tendo o relatório aprovado de forma integral pela maioria dos parlamentares. Com a aprovação, a MP segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovada, ainda passará pelo Senado Federal e pela sanção presidencial. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esteve presente com a presidenta, Sílvia de Alencar, o vice-presidente Geraldo Seixas e os diretores Alcione Policarpo (Estudos Técnicos), Sérgio de Castro (Parlamentar), Breno Rocha (Comunicação), Arnaldo Severo (Aposentados e Pensionistas) e Odair Ambrosio (Formação Sindical e Relações Intersindicais). Também estiveram presentes a delegada Sindical de Brasília/DF, Maria Liege de Souza Leite e Analistas-Tributários de diversos estados do País.

A presidenta Sílvia de Alencar destacou que a vitória na Comissão Mista representa um grande passo na aprovação da MP, mas que ainda há trabalho a ser realizado até que seja sancionada. “Essa vitória mostra a nossa força e nos deixa um passo mais próximo de fazer justiça, garantindo o resgate das atribuições dos Analistas-Tributários. Agora, precisamos garantir que os parlamentares sigam o entendimento da Comissão e aprovem o relatório integralmente na Câmara e no Senado”, afirmou. Após a aprovação nas duas Casas, a medida segue para a apreciação do Executivo.

"attachment_71819" align="aligncenter" width="570"] Estiveram presentes na votação a presidenta, o vice-presidente e diretores do Sindireceita, além de diversos Analistas-Tributários e membros das delegacias sindicais.

O principal debate dos parlamentares foi sobe as emendas nº 40 e nº 41, que tratam das atribuições dos Analistas-Tributários. Por meio dessas emendas, há o resgate histórico das atribuições e a criação de condições para que a Receita Federal exerça suas funções de modo mais eficaz e justo, alcançando os sonegadores, combatendo os contrabandistas e permitindo que a carga tributária seja melhor distribuída, sem sacrifícios da classe trabalhadora ou do setor produtivo nacional.

A pedido do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), a votação dessas duas emendas foram feitas de forma separada do relatório e nominalmente, sendo aprovadas por 16 votos favoráveis às emendas e tendo 6 votos contrários. Os contrários à aprovação foram os deputados Mendonça Filho (DEM/PE), Mariana Carvalho (PSDB/RO), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e os senadores Davi Alcolumbre (DEM/AP), Hélio José (PSD/DF) e Omar Aziz (PSD/AM).

 

"attachment_71806" align="aligncenter" width="600"] Mesa Diretora da Comissão Mista criada para apreciar a MP 660

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a trabalharem em defesa da aprovação do relatório da MP 660, que contempla as propostas de modernização das atribuições do nosso cargo. Todos devem contribuir e atuar junto aos parlamentares em suas bases, esclarecendo sobre a importância dessas mudanças, destacando o aspecto modernizador das propostas e, principalmente, reafirmando a necessidade de aprimoramento da Receita Federal do Brasil. Esse é mais um momento fundamental para o processo de reconhecimento do cargo do Analista-Tributário.

As propostas de modernização estão detalhadas nas páginas, 26, 27 e 28 do relatório da MP 660. Veja aqui o relatório da MP 660.

O material para auxiliar o trabalho dos delegados sindicais foi enviado a todos por meio da Mensagem ao Delegado Sindical nº 001 e podem ser solicitados novamente via e-mail e também podem ser acessados na área restrita do site do Sindireceita.

Discussão

A maior preocupação da maioria dos parlamentares presentes era a votação da MP 660 naquela sessão. A referida MP ainda precisa passar pelas duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado, e pelo Executivo. O presidente da Comissão, Valdir Raupp, esclareceu que havia emergência na pauta e que possíveis divergências deveriam ser tratadas como matérias em destaque, ou seja, com votação separada e específica ao tema.

"attachment_71793" align="aligncenter" width="600"] O senador Romero Jucá foi um dos que se pronunciaram sobre a emergência em votar a pauta

O senador Romero Jucá foi um dos que se pronunciaram sobre a emergência em votar a pauta. “Aqui tem sido um praxe nós construirmos o maior entendimento possível, mais amplo, para que a gente aprove o relatório e, a partir daí, termos condições de fazer a triagem no Plenário da Câmara dos Deputados. Peço que tenhamos a rapidez necessária para tratar o tema, porque existem questões fundamentais que devem ser resolvidas rapidamente”, declarou.

Outro senador que fez um apelo aos parlamentares presentes para a votação foi o Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), um dos membros da Comissão que analisava a MP. “Os servidores de Rondônia esperam essa MP há 30 anos. Os de Amapá e de Roraima há 25 anos. Os dirigentes dos sindicatos desses têm feito peregrinações ao Congresso Nacional há pelo menos 6 anos. O adiamento da votação agora significa um prejuízo com esses servidores e ampliar uma injustiça”, afirmou.

 

"attachment_71788" align="aligncenter" width="598"] “Os servidores de Rondônia esperam essa MP há 30 anos. Os de Amapá e de Roraima há 25 anos. Os dirigentes dos sindicatos desses têm feito peregrinações ao Congresso Nacional há pelo menos 6 anos. O adiamento da votação agora significa um prejuízo com esses servidores e ampliar uma injustiça”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

O deputado Weliton Prado (PT/MG) fez um esclarecimento para que fossem mantidas as emendas nº 40 e nº 41 no relatório, explicitando sua constitucionalidade e destacando que não há impacto orçamentário com a sua aprovação, como dito por outros parlamentares. Não há modificação salarial e ambos os cargos prestaram concurso para a Carreira de Auditoria da Receita Federal. O que estamos tentando fazer é aprimorar a Administração Tributária e criar mecanismos de melhorar a arrecadação sem criar mais impostos”, esclareceu.