Quem esteve presente à seção deliberativa da Comissão Mista que votou o relatório da Medida Provisória (MP) nº 660/14 na tarde dessa terça-feira, dia 31, assistiu a uma intensa mobilização de Auditores-Fiscais da Receita Federal engajados no pretenso propósito de salvar a nação de mais um "trem da alegria".
Curioso constatar que a esmagadora maioria dos Auditores-Fiscais ali presentes nunca prestou concurso para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita. Vimos entre os mais exaltados ex-controladores de Arrecadação Federal, ex-fiscais do IBC, ex-fiscais do IAA, ex-fiscais da SUNAB e muitos ex-fiscais da Previdência, todos cargos transformados, a certa altura, no de Auditor-Fiscal da Receita. Também havia muitos colegas oriundos do concurso de 1991, aquele que, via judicial, permitiu o ingresso de mais de cinco mil pessoas ao cargo de Auditor-Fiscal.
Então, não seriam todos esses colegas passageiros de legítimos trens da alegria? Não, em nossa opinião.
Fruto de decisões do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, não importa, todos esses ingressos tiveram respaldo legal, trouxeram à casa colegas que ajudaram a construir a história da Receita Federal e que merecem nosso respeito.
Mas é preciso esclarecer que as emendas agora incorporadas ao texto da MP 660/14 não vão além da modernização do marco legal da Carreira Auditoria. Justa, do ponto de vista do reconhecimento do trabalho de seus integrantes, e necessária, diante dos desafios colocados ao fisco federal. Não se trata de um trem da alegria, é apenas uma alternativa colocada à mesa diante do triste imobilismo do Poder Executivo.
O problema é que há pouca disposição ao diálogo. O discurso do ódio, a retórica do desespero, a velha prática da eleição de inimigos em momentos oportunos, tudo isso se coloca à frente da razão, da convergência e do bem comum.
Nesse contexto, um ponto de vista é consenso: a administração da Receita Federal não pode mais se omitir. Essa omissão é cruel com os que desejam trabalhar e é permissiva com os que só visam a consolidar seus privilégios.
O momento é grave, não comporta bravatas, muito menos a sabotagem ao equilíbrio fiscal de um país em crise econômica e política. Por isso, reafirmamos nossa disposição ao trabalho, ao diálogo e à defesa intransigente da instituição à qual servimos. Nosso propósito sempre foi o da convergência, da construção de um futuro onde todos tenham espaço, segurança e reconhecimento.
Por isso, reforçamos nosso posicionamento e garantimos que estamos certos da nossa caminhada, pela justiça tributária, pelo respeito ao cidadão, pela dignidade de todos os servidores e por um futuro melhor. Todos à luta!
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
