A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita intensifica, nesta quarta-feira, dia 8, os trabalhos parlamentares em prol da votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que fixa parâmetros de remuneração para a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. A PEC tinha votação prevista para a última terça-feira, dia 7. Na ocasião, integrantes da DEN realizaram um intenso trabalho junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta. No entanto, devido ao esvaziamento do quórum no turno da noite, a votação do texto foi adiada e poderá ocorrer hoje. Após a aprovação em dois turnos pelo Plenário da Casa, o texto seguirá para o Senado Federal.
A PEC 391 fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário. Confira aqui o inteiro teor da PEC.
A proposta foi apresentada em março de 2014 na Câmara dos Deputados, após intenso trabalho e mobilização do Sindireceita no Congresso Nacional. O texto teve admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Casa e foi apreciado por uma Comissão Especial instituída no mês de outubro, que teve como presidente o deputado José Mentor (PT/SP). Em 10 de dezembro do ano passado, a PEC foi aprovada pela Comissão. Na ocasião, o deputado e relator da proposta, Mauro Benevides (PMDB/CE), apresentou o Substitutivo à PEC 391-A, que foi aprovado. O texto acrescentou o inciso XXIII, do artigo 37 da Constituição Federal, elevando o subsídio do grau ou nível máximo do cargo de Analista-Tributário para 80,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda no ano passado, a PEC 391 enfrentou investidas contrárias à sua aprovação. À época, dirigentes do Sindifisco e da Anfip atuaram para que o subsídio destinado aos Analistas-Tributários vinculado ao dos ministros do STF, em 80,25%, fosse reduzido para 54,15%. A proposta de emenda foi rechaçada e não chegou a ser votada.
