A insistência em tratar servidores de nível superior da carreira da Auditoria da Receita Federal, Analistas-Tributários, como “auxiliares”, por parte do sindicato dos Auditores Fiscais e da Administração da RFB, merece amplo repúdio e esclarecimento do significado e do contexto no qual é exercida esta sordidez.
Quando 85% do conteúdo do concurso público que dá ingresso a estes servidores é exigido no concurso que dá ingresso ao cargo de Analista-Tributário, e quando o Brasil atravessa grave crise econômica, de alta carga tributária, de irrefutável necessidade de maior arrecadação para ajuste das contas públicas, e mais ainda, para continuar com políticas sociais que impeçam a miséria da maioria dos brasileiros, esta postura é a mais vil das faces do egoísmo, A PREPOTÊNCIA.
Mais vil e mais cega das faces pois não beneficia nem mesmo o cargo a quem este sindicato representa, uma vez que por consequência desta postura segregacionista vemos, ano após ano, o achatamento na remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, visto que qualquer Auditor Fiscal dos Estados brasileiros está recebendo mais que o cargo de Auditor da Receita Federal. Vale lembrar que na maioria dos estados há o compartilhamento de atribuições de lançamento de tributos, cujas leis reconhecem o que consta na Constituição Brasileira, que autoridade tributária não é somente Auditor Fiscal, mas servidor revestido de cargo público de carreira da Administração Tributária.
Esta postura só traz um prazer doentio, miserável, que afasta qualquer riqueza, qualquer relação saudável que fortaleça a sociedade, é o ranço da elite brasileira, de se sentir melhor, no distanciamento de “outros” que devam existir somente para lhes servir, sem quaisquer direitos e para isto estes devem estar em situação bem inferior, mesmo que a situação desta “elite” não esteja nada boa.
Uma postura tão cega não tem a menor responsabilidade e divulga em grande escala mentiras escabrosas, como foi feito em propaganda recente nos canais da mídia de ampla circulação nacional, por parte do sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, afirmando que compartilhar atribuições de lançamento com o cargo de Analista-Tributário favoreceria a corrupção e que oneraria o bolso do contribuinte.
A realidade é exatamente o contrário.
Quanto maior for a concentração de atribuição na mão de poucos, menor a eficiência, vide os créditos milionários perdidos pela Receita Federal em virtude da homologação tácita nas Compensações de Créditos, DCOMP, por falta de pessoas para a realização do serviço. Quanto a onerar o bolso do contribuinte, o que vemos é que nos estados que houve compartilhamento destas atribuições de lançamento aumentou em muito a arrecadação, pelo combate à sonegação podendo diminuir a carga tributária para a maioria, ou seja, maior arrecadação com menor carga tributária.
ESTES ASSUNTOS SÃO DO INTERESSE DE TODA SOCIEDADE E DE TODO PAÍS, POIS SE TIVESSE OCORRIDO O COMPARTILHAMENTO DE ATRIBUIÇÕES DE LANÇAMENTO COM OS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS NA RFB, NÃO PRECISARÍAMOS, NO PACOTE FISCAL, DO AUMENTO DE IMPOSTOS, POIS ESTAVA GARANTIDA, EM CURTO PRAZO, UMA MAIOR ARRECADAÇÃO.
APROVEITAMOS PARA PEDIR O BOM SENSO DOS COLEGAS AUDITORES FISCAIS PARA NÃO FORTALECEREM ESTA TIRANIA, PARA SE OPOREM À ELA, FORTALECENDO A CARREIRA DA AUDITORIA FISCAL, FORTALECENDO A MISSÃO DA RECEITA FEDERAL QUE É A JUSTIÇA FISCAL, FORTALECENDO A DEMOCRACIA, POIS SÃO AS MAZELAS DESTE RANÇO DA ELITE BRASILEIRA, RESQUÍCIOS ARISTOCRÁTICOS, QUE SÓ LEVAM A MISÉRIA E A SEGREGAÇÃO, QUE IMPEDEM A UNIDADE DEMOCRÁTICA E A PRODUÇÃO DE RIQUEZAS, MATERIAIS E IMATERIAIS.
GLECIARA RAMOS
DELEGADA SINDICAL DO SINDIRECEITA EM SALVADOR
