A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, participaram, nesta quinta-feira, dia 16 de abril, do relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A Frente Parlamentar é composta por 247 deputados e cinco senadores para mobilização das forças políticas em defesa da educação brasileira no Congresso Nacional.
O presidente da Frente Parlamentar, o deputado Alex Canzia ni (PTB/PR), explicou que a primeira missão da Frente Parlamentar é garantir a liberação de recursos previstos no orçamento deste ano e atender as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), para a educação infantil no próximo ano. De acordo com o PNE, o Brasil deverá universalizar, até 2015, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade. Em 2014, o Congresso destinou R$ 4,5 bilhões para a implantação de escolas de educação infantil, mas apenas R$ 940 milhões foram liberados.
O deputado Alex Canziani também destacou que as prioridades da frente nesta Legislatura será acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação relacionadas à criação, pelo MEC, do grupo de trabalho, que irá estabelecer a base nacional curricular, à formação dos professores e à implantação da banda larga nas escolas.
Entre as pautas da Agenda Legislativa da educação está prevista o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), que propõe as normas da cooperação federativa entre a União e os Estados, entre o Distrito Federal e os Municípios e, ainda, entre os Estados e os Municípios, para garantia dos meios de acesso à educação pública básica e superior regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, destacou que universalizar o acesso a educação e, principalmente, a educação básica representa a igualdade de oportunidades para toda a população, pois também abrange uma questão ética e moral. “Foi estabelecido um prazo até 24 de junho para aprovação dos planos estaduais e municipais de educação. Até o momento, três estados (Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e 71 municípios apresentaram a aprovação dos planos de educação. “Temos um grande desafio para que sejam sancionados os planos estaduais e municipais de educação no prazo estabelecido.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destacou que pretende agendar uma audiência pública com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para expandir o tema da educação tributária no Ministério da Educação e para reforçar o combate à pirataria. “Nossa proposta é viabilização a implantação da educação tributária no ambiente escolar para as crianças, com o objetivo de conscientizar sobre a importância dos tributos e da cidadania, bem como os riscos e prejuízos que a pirataria causa ao País e a toda a população”, afirmou.
A reunião também contou com a presença dos seguintes deputados federais Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO); Rubens Sartore (PMDB/RS), Izalci (PSDB/DF), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Maria do Rosário (PT/RS), Fábio Souza (PSDB/GO), Jovair Arantes (PTB/GO), Celso Jacó (PMDB/RJ), Conceição Sampaio (PP/AM), Odorico Monteiro (PT/CE), Adalberto Cavalcante (PTB/PE), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Arnon Bezerra (PTB/CE) e os senadores Fátima Bezerra (PT/RN) e Cristovam Buarque (PDT/DF).
