A Diretoria Executiva Nacional (DEN) protocolou e entregou em mãos ao subsecretário da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, um manifesto de repúdio às Notas Cosit nº 94 e 108, que solicita a revogação dessas publicações. As notas deslegitimam a atuação do Analista-Tributário, restringem suas atribuições e rebaixa os ATRFB ao papel de “auxiliar”. Estiveram presentes na reunião a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, o diretor de Comunicação, Breno Rocha e o Analista-Tributário Afrânio Andrade, além do servidor da RFB, Juliano Neves.
A presidenta Sílvia de Alencar ressaltou que as notas atingiram a toda a categoria, gerando insegurança jurídica ao rebaixar os Analistas-Tributários a um cargo “auxiliar”, e por isso é urgente a definição das atribuições em meios legais. “Ao meu entender, a publicação dessa nota mostra uma administração sindical mais forte do que nunca. Nosso interesse final é a norma legal, a lei. Não podemos ficar mais à mercê de gestões e forças contrárias que inibem a atuação do Analista-Tributário”, afirmou.
O Secretário-Adjunto, Luiz Fernando Nunes esclareceu que, em momento algum, a intenção foi “denegrir pessoas ou categorias”, e garantiu que o mapeamento realizado hoje dentro do órgão irá solucionar esses problemas. “A proposta que está sendo elaborada é um mapeamento que vai levar em consideração a situação existente em termos de legislação e o que se pretende. Ela também tem o objetivo de, se for o caso, alterar normas legais. Essa é uma proposta que vai ser disponibilizada e debatida com os servidores do órgão, todas as áreas da Receita Federal e representações sindicais”, afirmou, enfatizando que todos poderão participar e sugerir alterações no projeto após a conclusão do mapeamento. Além disso, Luiz Fernando Nunes reiterou que todas as datas previstas para o término do mapeamento serão cumpridas e, portanto, todo o material será disponibilizado até o fim de junho desse ano. Segundo ele, a proposta, da forma que vem sendo construída, contempla todas as categorias e mapeia a rotina de serviço de toda a Receita Federal. O Secretário-Adjunto afirmou que não apenas as atividades e o papel dos Analistas-Tributários serão definidos, mas também os dos servidores ATA (Assistente Técnico-Administrativo) de nível superior.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas atentou que o mapeamento, se feito segundo as normas legais vigentes hoje, continuará divergindo do que acontece na rotina dos Analistas-Tributários na prática, o que não resultaria em uma alteração legal. “É natural que a Receita faça um mapeamento de processos de acordo com duas diretrizes: a primeira seria o marco legal, a lei, e a segunda é o retrato da realidade, o que é feito hoje na prática. O que tenho percebido pelo relato de alguns colegas é que ao fazerem o mapeamento de processos de suas áreas, por vezes, o levantamento se limita às normas legais vigentes, que nem sempre expressam a realidade”, expôs.
Luiz Fernando Nunes esclareceu que o objetivo é alinhar as diretrizes propostas pelo secretário da RFB Jorge Rachid ao trabalho de mapeamento, a partir da realidade de cada área do órgão, evitando distorções no projeto final. “Após o mapeamento, a discussão será feita para ter uma proposta elaborada em conjunto. Há muitas coisas que acontecem hoje que são adaptáveis ao mundo legal, enquanto os pontos mais polêmicos serão discutidos e construídos de forma conjunta”, concluiu.
Dois manifestos foram protocolados, um encaminhado ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e outro ao subsecretário, Luiz Nunes. Confira, abaixo, os manifestos na íntegra.
Documento protocolado encaminhado ao subsecretário Luiz Nunes
Documento protocolado encaminhado ao secretário Jorge Rachid
Luta histórica
A luta pela definição das atribuições dos Analistas-Tributários se arrasta por anos. Em 2012, após intenso trabalho, o Sindireceita firmou um acordo com o Ministério do Planejamento que, além do aumento salarial, previa a criação de um grupo de trabalho para discussão das atribuições dos ATRFB, mas o grupo não foi constituído devido à resistência da Receita Federal.
Foi apenas em abril desse ano que a discussão pôde avançar na esfera legislativa e executiva, quando o Ministério da Fazenda determinou a conclusão do mapeamento dos processos de trabalho dentro da Receita Federal até 30 de junho, após a retirada das emendas que contemplavam as atribuições dos Analistas-Tributários na MP 660.
