Em reunião realizada na última terça-feira, dia 12, o secretário da Receita Federal Jorge Rachid defendeu a definição das atribuições das categorias da carreira auditoria, bem como dos demais cargos efetivos e empregados no âmbito da Receita Federal. Rachid também destacou a urgência em admitir mais Analistas-Tributários para o quadro de efetivos, a otimização da Receita Federal com a racionalização das despesas e ampliação da arrecadação e o tratamento mais igualitário das categorias dentro do órgão. Participaram da reunião, além de Rachid, o chefe de gabinete José Carlos, o chefe da assessoria de comunicação Pedro Mansur e o subsecretário de gestão corporativa Marcelo Melo. Pelo Sindireceita, participaram o vice-presidente Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos Thales Freitas, o presidente do CNRE Gerônimo Sartori e o delegado sindical em Campo Grande/MS Cláudio Brasil.
O principal assunto da reunião foram as atribuições dos Analistas-Tributários. O secretário da Receita Federal esclareceu que o assunto já estava em pauta e seria tratado no final do ano, mas a discussão foi antecipada devido à intensa pressão do Sindireceita na MP 660. Rachid defendeu uma maior especificidade nas atividades realizadas pela categoria. “Temos que ter atividades e atribuições claras aqui dentro da Receita Federal. O auditor tem o papel claro, definido na lei. Já o Analista-Tributário deve assumir outras responsabilidades. O processo de mapeamento estava programado para acontecer no final do ano, mas decidimos acelerar”, explica.
As atribuições serão definidas a partir do processo de mapeamento das atividades dentro do órgão, que já está sendo realizado. Como antecipado pelo subsecretário Luiz Fernando Nunes, Rachid assegurou que o mapeamento será finalizado até o dia 30 de junho.
O diretor Thales Freitas frisou que essa medida é essencial para garantir a segurança jurídica dos Analistas-Tributários no desempenho de suas funções. “Certamente isso vai contribuir para trazer segurança jurídica. Esperamos uma definição real de cada processo de trabalho. Isso vai evitar desvio de função e várias outras situações que têm incomodado as categorias”, esclareceu.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destacou a necessidade de que, mais que discurso, a Receita Federal demonstre que efetivamente vem trabalhando a questão das atribuições “Precisamos de uma sinalização política clara de que a Receita Federal está de fato reconhecendo a necessidade de um encaminhamento de solução para o problema da indefinição das atribuições do cargo de Analista-Tributário. É fundamental que o secretário assuma definitivamente o papel que lhe cabe nesse processo, ou seja, mediar o conflito histórico entre os cargos da carreira auditoria da RFB”, sugeriu.
O delegado sindical de Campo Grande/MS, Cláudio Brasil, trouxe os anseios da base de servidores da região em que trabalha ao secretário. “Gostaria de colocar aqui um pedido que vem da base: a definição das atribuições para viabilizar nosso trabalho e melhorar o clima organizacional do órgão, especialmente após a Nota Cosit”, destacou.
Além disso, o diretor Thales Freitas levou ao secretário as dificuldades em realizar assembleias sindicais locais da categoria, que muitas vezes não acontecem por entraves burocráticos e tratamento desigual entre os servidores de diferentes categorias, com a implementação de horário específico para a realização desses eventos, que abrangeria todas as categorias. O Secretário se comprometeu analisar o pleito.
Rachid também tratou de outros temas na reunião, como a necessidade de admitir mais Analistas-Tributários para a otimização da Receita Federal e um maior equilíbrio de servidores dentro do órgão, de acordo com a necessidade. “Eu imagino um dia vivenciar uma situação na qual um auditor-fiscal possa ter três analistas trabalhando em conjunto com ele. E, dessa forma, todos vão fazer e assinar pelo que estão fazendo, mas para isso a pirâmide precisa ser invertida”, afirmou, sinalizando a necessidade de contratação de mais Analistas-Tributários para integrar o quadro de efetivos do órgão.
Essa seria uma das medidas para aumentar a eficiência da Receita Federal. Entre as outras medidas, estão a racionalização da despesa e a ampliação da arrecadação, segundo Rachid. “Nós temos uma responsabilidade imensa. Os recursos são cada vez mais limitados e nós vamos ter que ter criatividade o bastante para explorar os recursos que temos: humanos, tecnológicos e financeiros”, afirmou.
Na ocasião, dois ofícios foram entregues em mãos ao secretário, sendo um referente às Notas Cosit nº 94 e 108 e outro à Portaria 444, que trata da incompatibilidade com algumas atividades, dentre elas a advocacia, com as atribuições dos cargos da Carreira de Auditoria da Receita da Receita Federal do Brasil, situação que vai de encontro com o que consta nas Notas Cosit nº 94 e 108. Além das reivindicações serem apresentadas, um convite foi feito ao secretário para ir ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), para expor a situação atual do órgão e a perspectiva oficial da Receita Federal acerca das reivindicações dos Analistas-Tributários. “Tentamos no passado montar uma agenda positiva dentro da Receita Federal e estamos abertos ao diálogo, para construirmos uma pauta conjunta, com diálogo franco e aberto. Além disso, é uma oportunidade de fala para que a Receita Federal se posicione”, concluiu Sartori, presidente do CNRE.
Clique aqui para ver o ofício referente ao repúdio às Notas Cosit-E 94 e 108
