25 de maio foi instituído como o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, por meio da Lei n.º 12.325, de 2010. O objetivo da Lei foi de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Mas, mais do que isso, o dia 25 de maio, serve, principalmente, para reforçar a necessidade de se respeitar o contribuinte todos os dias do ano.
A data foi escolhida para marcar o 145º dia do ano que o contribuinte brasileiro trabalhou para pagar seus impostos. Entretanto, em 2015, os brasileiros vão trabalhar 151 dias do ano apenas para pagar tributos federais, estaduais e municipais, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Esse aumento de tributos acontece para reforçar a arrecadação do governo, que opta pela arrecadação fácil e automática para manter os níveis “de excelência” da Receita Federal, órgão responsável pela maior parcela da arrecadação tributária no Brasil.
A Receita Federal habituou-se a uma arrecadação espontânea, originada pelo contribuinte que paga seus impostos em dia e pela arrecadação dos impostos descontados diretamente na fonte. Sem nenhum esforço essa arrecadação espontânea é crescente e bate recorde, por isso a Receita não se esforça em mudar esse modelo.
Entretanto, é necessária uma relação mais justa e equilibrada entre o fisco e contribuinte. Há mais de 20 anos, o Sindireiceita luta para tornar mais transparente e eficiente a Receita Federal. Desta maneira, acreditamos que o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte tem uma importância fundamental ao abrir uma oportunidade para se discutir a necessidade de avanços nas Administrações Tributárias, bem como reforçar nos contribuintes a importância do cumprimento de suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente. Esta também é uma oportunidade para se destacar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.
Além disso, diante das recentes denúncias envolvendo a Receita Federal, o Sindireceita enfoca também a necessidade de aprimorar os controles para evitar a ocorrência de novos atos ilegais. É preciso abandonar o olhar superficial sobre o fisco para enxergar o seu verdadeiro problema: o corporativismo nocivo à instituição e ao País. O Sindireceita repudia essa situação e luta arduamente para transformar esse órgão estratégico para o governo e para o Brasil.
Historicamente, os Analistas-Tributários e o Sindireceita defendem a elaboração de um Código de Defesa do Contribuinte, como forma de reduzir conflitos, a judicialização, e, principalmente, para que se estabeleça no País uma relação de equilíbrio entre a Administração Tributária e o cidadão.
Defendemos também a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat), que tem por objetivo garantir a participação social no acompanhamento da gestão tributária. A proposta defendida pelo Sindireceita visa a criação de um Conselho que irá exercer o controle social da gestão tributária brasileira, com a participação de representantes estratégicos do poder público e da sociedade civil. Sob a diretriz maior de cooperação recíproca entre os dois setores (sociedade e poder público), o Conpat terá por missão o monitoramento e o aconselhamento da administração tributária. Conheça aqui o Conpat.
O Sindireceita, neste 25 de maio, presta uma homenagem os contribuintes que ajudam no crescimento da economia do País. Reafirmamos aqui o compromisso de luta dos Analistas-Tributários em respeito ao contribuinte. Continuaremos com o nosso intenso trabalho pela eficiência dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos, entre eles a Receita Federal do Brasil.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
