A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, participaram nessa terça-feira, dia 9, em Brasília/DF, da conferência de abertura do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. O Seminário, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), conta com apoio do Sindireceita e reúne advogados, servidores públicos, pesquisadores e especialistas em inovações governamentais, direito administrativo e gestão pública. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou a importância da participação dos Analistas-Tributários em debates de repercussão nacional para construção de uma administração pública moderna e eficiente.
"attachment_75179" align="aligncenter" width="600"] A conferência de abertura foi conduzida pelo vice-presidente da República, Michel TemerA conferência de abertura “Estado, Governança e Gestão Pública” foi conduzida pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que ressaltou a importância de projetos de lei de iniciativa popular e incentivou a OAB na condução do projeto sobre a reforma política. Segundo ele, o debate não esgotou e, por isso, requer maior atenção para continuidade da tramitação das propostas no Congresso Nacional. “O Executivo, o Judiciário e o Legislativo exercem o poder pela população brasileira, sendo que a Constituição forneceu mecanismo de democracia direta, como referendos e plebiscitos, que devem ser usados. Por isso, devemos incentivar os projetos de lei de iniciativa popular, que são sempre bem recebidos no Congresso e apresentam bons resultados”, explicou. O vice-presidente da República, Michel Temer, também destacou a necessidade das coalizações governamentais, tendo em vista que o Brasil possui 32 partidos registrados e ainda existe a possibilidade do surgimento de outros partidos.
"attachment_75175" align="aligncenter" width="570"] O primeiro painel abordou a “Utilização de métodos e estratégias empresariais na gestão pública: Limites e Possibilidades”O primeiro painel abordou a “Utilização de métodos e estratégias empresariais na gestão pública: Limites e Possibilidades”. O tema foi presidido pelo professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva, e contou com a articulação do presidente do Senado Federal em exercício, o senador Jorge Viana, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga e o empresário Antônio Trevisan.
O presidente do Senado Federal em exercício, o senador Jorge Viana, reforçou a importância da gestão pública na vida do cidadão e criticou a ausência de profissionalização dos gestores eleitos para cargos executivos. Jorge Viana entende que uma das deficiências da administração pública no País tem origem ainda na formação, no período escolar.
"attachment_75181" align="aligncenter" width="600"] A presidenta do Sindireceita ressaltou a importância da participação dos Analistas-Tributários em debates de repercussão nacional para construção de uma administração pública moderna e eficienteO coordenador do Seminário Internacional, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, reforçou a importância da integração entre gestores, teóricos, acadêmicos e entidades parceiras na abordagem de temas como direito administrativo, organizações sociais, modos adequados de controle da administração. Ao final do evento, será produzido um documento conclusivo com as sugestões apresentadas durante os dois dias de programação.