O Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que reúne mais de 70 entidades representantes de setores afetados pelo contrabando, destacou em seu portal o estudo “Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana brasileira”, produzido pelo Sindireceita. O movimento que tem entre seus representantes o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) luta pela legalização e a proteção do mercado nacional e o combate ao contrabando, à pirataria e à falsificação dos mais diversos bens de consumo que estão presentes no dia a dia de todos os brasileiros. Veja o estudo no site do Movimento.
O estudo produzido pelo Sindireceita revela que para realizar a fiscalização e o controle aduaneiro a Receita Federal do Brasil (RFB) conta com apenas 2.924 servidores, ou seja, apenas 15,6% da força de trabalho do órgão. São somente 1.098 Analistas-Tributários e 1.826 Auditores-Fiscais trabalhando no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no País. Ao todo a Receita Federal tem hoje 18.693 servidores da Carreira Auditoria, 7.924 Analistas-Tributários e 10.769 Auditores-Fiscais.
Nos 27 postos de fronteiras da Receita Federal o contingente da Aduana é de apenas 510 Analistas-Tributários e 296 Auditores-Fiscais, servidores que são responsáveis pelo controle de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras. Os postos da Receita Federal estão localizados na faixa de fronteira que vai do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá até Roraima.
De forma geral, os problemas de efetivo registrados nos postos de controle da Receita Federal instalados na fronteira seca também afetam as unidades aduaneiras localizadas nos portos e aeroportos de todo o País. Nessas instalações a RFB mantém apenas 935 Analistas-Tributários e 1.037 Auditores-Fiscais. É com esse efetivo que a RFB controla mais de 90% do fluxo comercial – importações e exportações – do País. A falta de efetivo se reverte na entrada de armas, munições, drogas e de produtos contrabandeados e piratas que podem ser encontradas em todas as cidades brasileiras. Atualmente, 95% das cargas que chegam ao País são direcionadas ao chamado “canal verde”, ou seja, não sofrem nenhum tipo de fiscalização direta, ou verificação física, aponta o estudo.
No estudo “Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana brasileira” o Sindireceita também apresenta propostas em favor do fortalecimento do controle de fronteiras. As medidas visam agilizar a liberação de importações e exportações e, principalmente, ampliar as ações de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira em todo o território nacional.
Entre as principais propostas estão a abertura de concurso para o cargo de Analista-Tributário, com realização e convocação dos aprovados em 2015; aprovação do projeto que resgata e moderniza as atribuições do Analista-Tributário; implementação imediata da Indenização de Fronteira, nos termos previstos na Lei nº 12.855/2013, basta apenas a publicação do decreto presidencial que definirá as localidades atendidas no Diário Oficial da União (DOU); e a regulamentação do porte de arma ostensivo para servidores da Carreira Auditoria entre outras. Veja o novo estudo.
