A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforçou a luta pela valorização dos Analistas-TributáriosDiretores do Sindireceita e representantes da base filiada de Brasília/DF estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 30, com o deputado federal Roney Nemer (PMDB/DF) e o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB) para ressaltar a urgência de aprovação dos Projetos de Lei de interesse da categoria, em tramitação no Congresso Nacional, bem como para reforçar a luta pela valorização do Analista-Tributário. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esteve representada pela presidenta, Sílvia de Alencar, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Boaventura Hoyos, pela diretora de Finanças e Administração, Ana Cristina Castelo Branco e pelo diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio.
A reunião também contou com a presença da delegada sindical de Brasília Maria Liége de Sousa Leite, dos delegados sindicais adjuntos do Ceará, João Celso Lopes e do Amazonas, Marco Avelino e o diretor Jurídico da Delegacia Sindical de Santos, Marcelo Fernando Ferrari, bem como a presença do presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edson Haubert.
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O deputado Roney Nemer (PMDB/DF) reforçou o compromisso com pauta da categoriaA presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou a necessidade urgente de incluir na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Segundo Sílvia de Alencar, a PEC 555 encontra-se no Plenário da Casa desde outubro do ano passado devido à crise política.
Sílvia de Alencar também solicitou apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56/2014 (antiga PEC 170), que garante proventos integrais ao servidor público aposentado por invalidez. A respectiva PEC foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014 e atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal e aguarda a designação do relator para iniciar a tramitação.
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Sílvia de Alencar destacou a urgência da regulamentação das atribuições em LeiOutra pauta prioritária apresentada pela presidenta do Sindireceita é a falta de definição em lei das atribuições dos Analistas-Tributários. Segundo Sílvia de Alencar, os ATRFBs trabalham sem a menor segurança jurídica no desempenho das funções, o que gera prejuízos no bom andamento da Receita Federal e, por consequência, no atendimento ao contribuinte. “Essa é uma luta que já se estende há 30 anos e que após muita cobrança por parte da categoria, a administração da Receita Federal está em fase de conclusão do Mapeamento de Processos de Trabalho, o qual reivindicamos a elaboração isenta do Mapeamento, pois entendemos que dificilmente a Receita Federal irá propor alguma alteração legislativa realmente necessária para a categoria”, afirmou.
Sílvia de Alencar destacou a urgência da regulamentação das atribuições diante a situação dos postos de fronteira, em que dos 31 existentes, 19 unidades funcionam com a presença de Analista-Tributária. Sílvia de Alencar também citou o exemplo do governo da Bahia que implementou no fisco estadual as atribuições apresentadas pelo Sindireceita e obteve um aumento médio de 40% na arrecadação. “Esse é um pleito que resgata não apenas os direitos dos Analistas-Tributários, mas também garante benefícios diretos para a sociedade brasileira”, esclareceu.
