Governo garante que haverá cláusula de repactuação pela inflação em 2017

Governo garante que haverá cláusula de repactuação pela inflação em 2017 e que analisará proposta do Sindireceita de novo índice de reajuste salarial plurianual. Os avanços na negociação ocorreram, nessa quarta-feira, dia 22, durante reunião setorial na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG). Na ocasião, os diretores do Sindireceita, Thales Freitas (Assuntos Jurídicos) e Sérgio de Castro (Parlamentar), cobraram, entre outros pontos de pauta, a preservação do poder aquisitivo do servidor público caso a inflação projetada pelo governo seja ultrapassada.

Pela SRT/MPOG participaram o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, a secretária adjunta, Edina Maria Rocha Lima, o Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais, José Borges de C. Filho, o assessor de Gabinete, Vladimir Nepomuceno e a assessora técnica, Elizabeth Muniz.

O Sindireceita entregará uma contraproposta, em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), ao reajuste salarial apresentado pelo governo federal (21,3%, parcelado em quatro anos -  5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019). Além disso, serão mantidas as propostas do governo de reajuste dos benefícios, para 2016, de auxílio alimentação (23%) e assistência em saúde (aproximado em 23%). Para o auxílio pré-escolar, conhecido como auxílio-creche, o reajuste levaria em consideração o período inflacionário acumulado desde 1995, saindo de uma média de R$ 73,00 para R$ 320,00.

"attachment_77221" align="aligncenter" width="716"] Sérgio Mendonça explicou ainda que não se trata de um “gatilho”, pois, se fosse, o modelo, de repactuação pela inflação, produziria uma ideia de indexação

De acordo com o secretário, o reajuste plurianual com repactuação pela inflação possibilitará ao governo ter previsibilidade da despesa com a folha salarial. “A política está sendo feita para acertar a meta, mas sabemos que tem fatores externos ingovernáveis que poderão afetar esse cenário previsto. Por isso, haverá uma cláusula de revisão. Caso haja uma discrepância entre o que estamos imaginando para a inflação de 2016 e início de 2017, iremos abrir a mesa de negociação para rediscutir as tabelas de 2018 e 2019”, garantiu. Sérgio Mendonça explicou ainda que não se trata de um “gatilho”, pois, se fosse, o modelo produziria uma ideia de indexação, gerando trabalho extra de médio prazo para desfazê-la. 

Diárias

Sobre tratativas das cláusulas de diárias, o diretor de Assuntos Jurídicos Sindireceita, Thales Freitas, citou o grave exemplo de Foz do Iguaçu/PR, que além de lidar com a falta de pessoal, passa por problemas de segurança envolvendo a vinda de servidores sem treinamento para atuar nas ações de fiscalização, vigilância e repressão. “Há uma escassez de servidores em Foz do Iguaçu/PR, por exemplo. É necessário enviar constantemente servidores com diária para atender a demanda da região, mas são poucos os que se submetem ao valor que é ofertado. A grande maioria é de servidores de outras carreiras, que na maioria das vezes, além de não ter atribuição para realizar essas atividades - ocorrendo em desvio de função -, causa risco à fiscalização e ao funcionamento do órgão em si”, destacou.

O secretário Sérgio Mendonça esclareceu que o assunto não será discutido via mesa de negociação, mas garantiu que o tema está previsto na agenda do Governo. “Sabemos que esta questão está preocupando muitas categorias, temos levado a discussão para dentro do Governo, mas essa é uma decisão no campo do orçamento de custeio que já está sendo discutida”, explicou.

Indenização de Fronteira

"attachment_77222" align="aligncenter" width="800"] O diretor Parlamentar do Sindireceita, Sérgio de Castro, solicitou ao secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público que atue para garantir o pagamento da Indenização de Fronteira

O pagamento da Indenização de Fronteira, criada pelo Congresso Nacional por meio da Lei nº 12.855/2013, também foi ponto de pauta como medida para melhorar as condições de trabalho dos servidores. Hoje, a implementação da Indenização de Fronteira depende da publicação do decreto presidencial com a definição das localidades atendidas. O diretor Parlamentar do Sindireceita, Sérgio de Castro, solicitou ao secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público que atue para garantir o pagamento da Indenização. “É necessária a implementação imediata. Esse é um instrumento essencial para estimular a presença dos servidores que atuam no combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas nas fronteiras do País”, disse.

Sérgio Mendonça disse que a implementação depende ainda do consenso sobre as localidades atendidas, mas prometeu ajudar a pressionar o Governo para solucionar de vez o impasse existente.

Grupo de Trabalho

Os diretores do Sindireceita também cobraram a constituição do Grupo de Trabalho (GT) para realização de estudos sobre a modernização das atribuições do cargo. A criação do GT fez parte do acordo da negociação salaria de 2012 que seria instalado no primeiro trimestre de 2013, mas que nunca foi implementado.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público disse que o MPOG não tem forças para fazer um grupo de atribuições sem a presença da Receita Federal. Entretanto, Sérgio Mendonça disse que irá discutir o assunto com o secretário da RFB, Jorge Rachid. “É o nosso papel cuidar das atribuições das carreiras. Farei o contato com o Rachid, se o secretário concordar com o debate, com certeza faremos esse papel de mediador do conflito”, garantiu.

Para formalizar o pedido, o Sindireceita entregará uma proposta sobre o assunto ao MPOG.

Bônus de Eficiência

"attachment_77223" align="aligncenter" width="800"] "A questão [do Bônus de Eficiência] atende aos interesses do governo, incentiva o servidor, é um projeto bem elaborado, mas é uma questão que não tem andamento”, cobrou o diretor Thales Freitas

Durante a reunião os diretores trataram do andamento das discussões sobre a implementação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional e reforçaram a disposição do Sindicato em trabalhar pela proposta e debater abertamente o tema com todos os interessados. “Temos uma verba já garantida para o pagamento do Bônus de Eficiência no Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf); A questão vai ao encontro do ajuste fiscal que o governo está pretendendo fazer, porque seriam estipuladas metas de arrecadação; e não teríamos impacto na folha salarial. Ou seja, a questão atende aos interesses do governo, incentiva o servidor, é um projeto bem elaborado, mas é uma questão que não tem andamento”, afirmou o diretor Thales Freitas.

Sérgio Mendonça disse que a Secretaria de Gestão Pública (Segep) apresentou um posicionamento contrário, mais não em definitivo. Segundo ele, o tema ainda não voltou a ser discutido este ano, mas considera haver viabilidade para se avançar no debate fora da mesa de negociação salarial, devido ao curto prazo.

Concursos

Sobre novos concursos públicos para o cargo de Analista-Tributário, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público disse que, para 2016, o assunto está atrelado ao debate fiscal e a previsão na  Lei Orçamentária Anual (LOA).

O diretor Thales de Freitas disse que o Sindireceita buscará as informações junto à Secretaria de Gestão Pública e à Receita Federal e irá cobrar a inclusão da previsão de novos concursos para o cargo na LOA para 2016.

Mandato Classista

Mandato classista foi outro assunto deliberado na ocasião. Os diretores do Sindireceita informaram que a Entidade está empenhada na defesa da aprovação da licença remunerada para mandato classista.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público disse que a discussão está incorporada ao debate da regulamentação da negociação coletiva do setor público. “Estamos trabalhando pela abertura de uma agenda para realizar esse debate. Se o governo concordar, iremos iniciar essas discussões nas próximas semanas, fora do prazo de agosto. Mesmo que não ande a regulamentação da negociação coletiva do setor público, precisamos discutir o mandato classista”, enfatizou.

Acordo de Compensação

"attachment_77225" align="aligncenter" width="800"] O diretor do Sindireceita, Thales Freitas, solicitou que a SRT/MPOG analise o acordo de compensação da categoria

O diretor do Sindireceita, Thales Freitas, solicitou que a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG) analise o acordo de compensação da categoria, referente ao dia da paralisação de advertência, ocorrido no dia 27 de maio, que marcou o dia de início da mobilização “Contagem Regressiva pelas Atribuições”. A secretária de Relações de Trabalho no Serviço Público, Edina Maria Rocha Lima, disse que irá ajustar e assinar o acordo de compensação.

Perícias Médicas

Thales Freitas cobrou ainda resposta sobre o oficio entregue ao MPOG, em março de 2015, a respeito das perícias médicas. O documento solicita à Receita Federal e à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda que esclareçam a forma como têm conduzido a exigência de inspeção medica oficial para servidores lotados e/ou residentes em localidades não contempladas por junta médica oficial. O MPOG enviaria resposta ao Sindicato informando se esses órgãos estariam conduzindo o caso em descumprimento das normas vigentes, como forma de solucionar definitivamente o problema, uniformizando os procedimentos em todas as Regiões Fiscais da Receita Federal.

O diretor do Sindireceita explicou que a Receita Federal tem negligenciado os casos de servidores lotados em unidades não contempladas por junta médica oficial. “Há exemplos de servidores acometidos por problemas de saúde, com licença por períodos superiores a cinco dias, lotados em unidades não contempladas por junta médica oficial que não são atendidos pela perícia médica oficial das cidades próximas. O problema acontece porque as diárias desses médicos peritos são limitadas e, em alguns casos, já esgotaram o limite permitido”, explicou. 

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público disse que cobrará providencias do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor – Desap. “Daremos encaminhamento para essa questão. Pediremos também para a Desap questionar a Receita Federal”, garantiu.