"attachment_78689" align="aligncenter" width="800"] Secretário da SRT/MPOG, Sérgio Mendonça e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebem os diretores do Sindireceita

O Sindireceita voltou a cobrar reajuste salarial, definição de atribuições, implementação de bônus de eficiência, regulamentação da Indenização de Fronteira e a concessão do porte de armas em uma reunião realizada das 20h às 22h da noite desta quarta-feira, dia 12, com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Receita Federal.  A reunião ocorreu depois de três dias de paralisação dos Analistas-Tributários e das cobranças do Sindicato à Administração da Receita Federal por causa da postura do Órgão em relação à tramitação da PEC 443/09, cujo destaque excluía os Analistas-Tributários da restruturação salarial contida no projeto.

A próxima negociações está agendada para o final da tarde desta sexta-feira, dia 14, quando a administração da RFB deverá apresentar uma proposta para o bônus de eficiência, vinculado, entre outros, à arrecadação. 

"attachment_78725" align="aligncenter" width="838"] Silvia de Alencar cobrou postura mais assertiva dos representantes do governo em relação ao resgate das atribuições do Analista-Tributário

A presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar explicou ao secretário da Receita da Receita, Jorge Rachid que a intenção do Sindicato é pacificar a Instituição, mas que para isso é necessário tratamento isonômico aos servidores e a recomposição salarial. “Sabemos das dificuldades do governo em um momento de crise econômica mundial, mas a remuneração da categoria está defasada. Vamos trabalhar pela aprovação da PEC 391, porque consideramos injusta a nossa remuneração. É uma mácula salarial que precisa ser sanada e não aceitamos nada menos que tratamento isonômico a todos os servidores dentro do Órgão”, afirmou.

"attachment_78693" align="aligncenter" width="800"] O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, pediu urgência na recomposição salarial da categoria

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, lembrou que mesmo com o Mapeamento de Processo que está em andamento na RFB, é preciso que os administradores olhem atentamente para as perdas salariais da categoria. “É preciso recompor as perdas. Queremos mais trabalho e queremos ser remunerados com justiça pelo trabalho desenvolvido. Sabemos o quanto podemos contribuir para a arrecadação e queremos uma Receita Federal com excelência” afirmou.

Seixas reforçou que a categoria se posicionou contrária à proposta de reajuste salarial de 21,3%, parcelado em quatro anos, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019.

 O secretário da SRT/MPOG, Sérgio Mendonça, explicou que o governo vai fazer nova proposta de reajuste salarial para todos os servidores públicos até sexta-feira, dia 21, quando sindicalistas e governo sentarão para mais uma rodada de negociação. Mas ele advertiu que o percentual de reajuste não deve ter muita alteração, a proposta é alterar as datas de repasse.

 

 

Atribuições

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, também cobrou uma postura mais assertiva dos representantes do governo em relação ao resgate das atribuições do Analista-Tributário. Silvia de Alencar relembrou que na negociação anterior o Sindicato pautou as atribuições e elas não foram discutidas. “Só depois da tramitação da MP 660, quando foram apresentadas as Emendas, é que foi aberto um diálogo através do Mapeamento de Processos de Trabalho e ainda assim não sabemos se essa discussão atingirá os objetivos. Esse debate precisa ser encarado de verdade pelo governo. Nós só queremos nosso espaço e sabemos que apenas será conquistado com pacificação da Casa, tratamento isonômico, respeito e consequente melhoria do órgão. É preciso que a administração da Receita enfrente esse desafio. Não queremos assumir o lugar de ninguém, queremos apenas tratamento justo”, lembrou.

Porte de armas

Outro assunto abordado pela DEN foi a definição do porte de arma para os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, em serviço ou fora dele, tendo em vista que a atividade de fiscalização, vigilância e repressão é considerada de risco. O Sindireceita cobra também aquisição de armamentos suficientes. “Sabemos que a Receita é extremamente cautelosa ao dar porte de arma, mas é preciso entender que os riscos ao profissional não ocorrem apenas no momento em que ele está no trabalho. Na maioria das vezes a abordagem se dá fora deste ambiente e fora do horário de atendimento e isso não ocorre somente na Aduana” afirmou.

 

 

Indenização de Fronteira

A Diretoria do Sindireceita voltou a cobrar do MPOG e do secretário da RFB, a implementação da Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855/2013. “Fizemos um trabalho duro para aprovar a Indenização, realizamos audiências, debates, produzimos livros, documentários e conseguimos a aprovação justa deste direito. Todavia é lamentável que ela ainda não tenha saído do papel. Esta inércia provoca desconfiança da categoria com o governo federal”, advertiu a presidenta. Segundo ela, essa é uma das medidas efetivas que precisam ser implementadas de imediato no País para que se reforce o combate ao contrabando e ao crime organizado, tanto em regiões inóspitas, o quanto nas áreas estratégicas.

Silvia de Alencar convidou Sérgio Mendonça para conhecer de perto o trabalho dos Analistas-Tributários nas fronteiras brasileiras. “Eu gostaria que o Planejamento nos acompanhasse em algumas viagens para compreender a gravidade da situação nas fronteiras. Existem lugares que são barra pesada e sem armas é difícil o enfrentamento. Seria um distensionamento grande a concessão da Indenização, seria dar um crédito ao negociador, mas é preciso que seja feito com urgência. Os Analistas-Tributários que trabalham nas fronteiras estão expostos a diversos perigos e esta é uma questão bastante sensível porque falamos de uma zona nebulosa, inóspita ou não. É necessário resolver urgente, já deveria ter resolvido, afinal estamos falando de 150 quilômetros de fronteiras e de um pagamento assegurado por lei”, enfatizou.

 

"attachment_78694" align="aligncenter" width="800"] Da esquerda para direita, os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares), Odair Ambrosio (Relações Intersindicais) e Thales de Freitas (Assuntos Jurídicos)

Nova rodada de negociação

O secretário da SRT/MPOG, Sérgio Mendonça, se comprometeu a apresentar no início da noite desta sexta-feira, dia 14, uma proposta efetiva do bônus de eficiência para análise dos Analistas-Tributários. Será convocada AGNU para a próxima semana, de 17 a 20 de agosto para análise desta proposta que o governo fará.

Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assumiu para a Diretoria da DEN que mesmo diante da situação econômica e fiscal do País, que classificou como gravíssima, serão tomadas medidas urgentes para equilibrar a Instituição. O secretário assegurou que será apresentada uma proposta para implementação do bônus de eficiência. “Precisamos cautela neste momento. Vamos seguir com o mapeamento e criar um grupo de trabalho para analisar a indenização de fronteira e o porte de armas. Vamos analisar as demandas de todos os servidores do órgão e sentar novamente para resolver”, disse.