A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, em sua avaliação de conjuntura, realizada nessa manhã de domingo, dia 23 de agosto, durante os trabalhos da XIV Assembleia Geral Nacional (AGN), em Curitiba/PR, destacou o momento ímpar vivenciado pela categoria e a união dos Analistas-Tributários. “Enfrentamos uma conjuntura totalmente diferente. Esse é um momento complexo, dinâmico e que será extremamente importante para o futuro do nosso cargo e da Receita Federal do Brasil. A categoria respondeu de forma muito positiva à convocação para as mobilizações, por isso é extremante importante que a plenária tome decisões claras a respeito dos rumos que iremos tomar”, ressaltou.

Sobre o reajuste salarial, a presidenta do Sindireceita destacou que o objetivo é pleitear o maior índice possível em conjunto com os demais servidores. Ela frisou ainda que o Sindicato tem tentando avançar na proposta ofertada pelo governo, seja no percentual, seja na redução da implementação. “Apresentamos algumas propostas para que o Ministério do Planejamento analisasse. Fizemos simulações com percentuais e com redução do tempo. Entretanto, já foi sinalizado que o percentual não será alterado, mas o governo se propôs a analisar a questão, não exatamente com as variáveis que propomos. Ou seja, a probabilidade de aumento do percentual é muito pequena, mas, em contrapartida, há possibilidade de redução no prazo”, esclareceu.

Para a presidenta do Sindireceita, a linha adotada pela Entidade será a do diálogo. Ela afirmou que o momento requer unidade, compromisso e responsabilidade. “É importante estarmos juntos com os demais servidores para termos ciência da linha de pensamento geral. A proposta do fórum, de 27,5% em uma única vez, é muito boa, mas, em uma negociação, é preciso estar disposto a flexibilizar as propostas para se chegar a um consenso. O avanço é necessário”, disse. A reestruturação de carreiras não será abordada pelo Planejamento neste momento, apenas reajuste geral e pautas especificas”, adiantou Sílvia de Alencar. Ela explicou que apenas com um consenso mínimo entre os servidores, o órgão e o governo o tema seria pautado.

Já sobre as pautas especificas da Categoria, a presidenta do Sindireceita disse que foram abordadas durante a reunião com a Receita Federal e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Na ocasião, a presidenta do Sindireceita adiantou que os temas abordados no encontro foram: porte de arma, sinalizado que será resolvido; indenização de fronteira com proposta do Sindireceita para que seja incluído os 150km de fronteira, mas que governo ainda não estabeleceu um consenso sobre a zona inóspita e de difícil provimento, porém dariam uma posição até o final do ano com efeitos financeiros a partir de 2016; e Bônus de Eficiência anual sem a inclusão dos aposentados, ponto este rechaçado pela DEN, amplamente discutido e posto para a análise da jurisprudência para elaboração de uma proposta com característica de premiação que contemple o aposentado.

A presidenta do Sindireceita falou também sobre a regulamentação para os advogados públicos dos honorários de sucumbência. De acordo com Sílvia de Alencar, a própria Receita Federal disse que não irá aceitar um tratamento diferenciado para a advocacia. “Nesta discussão está sendo tratada a paridade para os aposentados. Logo, o governo terá que encontrar uma saída jurídica para estender o Bônus para o aposentado. O problema nessa questão é que o governo quer fazer pacote fechado: reajuste salarial, beneficio, indenização de fronteira, porte de arma e Bônus de Eficiência. É tudo ou nada. Ou seja, teremos que discutir essa questão com muita cautela nessa AGN”, enfatizou.

Sílvia de Alencar lembrou ainda que o foi graças ao trabalho parlamentar do Sindireceita, com a MP 660, que a categoria conseguiu garantir a discussão da definição das atribuições no Executivo. Ela recordou que com a determinação do Ministério da Fazenda, o mapeamento de processos, que servirá de parâmetro para as discussões sobre a definição das atribuições da Carreira Auditoria, sairia do papel. Para a presidenta do Sindireceita, o mesmo acontecerá com a PEC 391. “Mesmo que a PEC não se concretize, ela traz para a mesa de discussão a relação remuneratória. Pautamos esse tema para dentro do nosso Órgão com discussão especifica de atribuição, o que não acontecia antes nas mesmas discussões”, explicou.   

Ainda sobre o mapeamento, Sílvia disse que existem três cenários possíveis: trazer a solução definitiva; trazer um decreto com limpeza dos atos normativos, que não atende na plenitude as solicitações do Sindireceita, mas já seria um avanço; e não trazer ganhos reais, mas deixando um mapeamento pronto e um discurso comprovado de que a RFB não pode ser mediadora dessa questão.

Sobre a separação das carreiras, Sílvia disse que o jurídico tem feito estudos para que todos estejam aptos ao debate do tema, mas reforçou que é contra a proposta. Para ela, é necessário fortalecer a administração tributária, o órgão, a carreira e o cargo. “Somente com a união dos cargos, com a remodelagem do poder que existe hoje dentro Órgão e com a redistribuição de atribuições dentro da RFB é que teremos uma Instituição forte. Uma Receita Federal forte passa por uma Carreira forte, e uma Carreira forte precisa de atribuições. A Receita Federal é de todos e a Carreira de Auditoria é nossa e sempre será”, enfatizou.

O empenho de todos os Analistas-Tributários que paralisaram as atividades da Receita Federal em todo o País foi tema abordado pela presidenta do Sindireceita e pelos representantes sindicais de cada região fiscal. Na oportunidade, a plenária pôde avaliar o andamento das ações, em todo país, do “Dia Nacional do SIM”, em defesa dos três temas centrais da luta da categoria: SALÁRIO, INDIGNAÇÃO e MAPEAMENTO. “Graças ao empenho, determinação e garra de todos no momento mais crítico que a categoria já enfrentou, realizamos uma das maiores paralisações na história da Receita Federal. Acredito que a mobilização foi um sucesso porque não banalizamos esse instrumento de luta. A confiança de todos na condução desse processo e também a participação nas ações sindicais foram essenciais. É necessário, entretanto, manter a categoria mobilizada”, pontuou.