A Analista-Tributária, chefe da Agência da Receita Federal em Brusque/SC, Rosemari Glatz, comentou, em entrevista ao portal Município Dia a Dia, sobre a implantação o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A proposta do programa governamental é unificar a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para melhorar o compartilhamento de informações. Hoje, as empresas, quando contratam um funcionário, têm de preencher uma série de cadastros.
A Analista-Tributária Rosemari Glatz destaca que o eSocial significará mais poder para o trabalhador. Isto porque após ser completamente implantado, por meio da internet os cidadão poderão saber as suas informações trabalhistas, parecido com o que acontece com o Imposto de Renda (que pode ser consultado online). Segundo Rosemari Glatz, um exemplo disto é o depósito do FGTS, feito na Caixa Econômica, ele poderá ser conferido no eSocial, assim como o montante recolhido pelo INSS – que vai para a aposentadoria.
A expectativa da chefe da agência da Receita Federal é que casos de fraudes nos quais as empresas informam na folha de pagamento ter recolhido o FGTS ou o INSS, mas não o fazem na prática, sejam mais raros. “O eSocial vai beneficiar o cidadão que trabalha, que tem o seu FGTS depositado e quer saber as informações do que foi depositado para ele. O maior ganho é para o cidadão”, afirma Rosemari Glatz.
Segundo Rosemari Glatz, são várias entidades que vão alimentar o sistema e caminhar juntos. “A ideia é que os órgãos envolvidos consigam se acessar as informações”, explica a Analista-Tributária e chefe da agência de Brusque da Receita Federal.
Saiba mais sobre o eSocial
O eSocial é uma ferramenta digital anunciada pelo governo ainda em 2013. Depois de muitos cancelamentos do seu lançamento, o programa já está sendo utilizado desde o início do mês para os empregados domésticos. A sua implantação total se dará gradualmente, até 2016, conforme o calendário atual. Nesta etapa, ainda poderão ser feitos ajustes no software.
Se por um lado significa maior transparência para o trabalhador, o eSocial também é a representação da mão fiscalizadora do governo. Projeções da Receita Federal dão conta que a arrecadação subirá, aproximadamente, R$ 20 bilhões com a plataforma, que cruzará vários dados, evitando a sonegação de impostos e outras irregularidades.
A ferramenta tem o objetivo de simplificar a prestação de contas das empresas nos âmbitos trabalhista, previdenciário e tributário e, também, aumentar a segurança para o trabalhador. (Com informações da Assessoria de Comunicação do portal Município Dia a Dia)
