A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita obteve a informação de que a cúpula da administração da Receita Federal do Brasil (RFB) trabalha em uma minuta de Medida Provisória (MP) cujo o objetivo é transferir a autoridade do órgão para o cargo de auditor fiscal. Assim que o fato foi confirmado, emitiu-se um comunicado à imprensa alertando a sociedade e setores do governo para a gravidade e as implicações que uma proposta desta natureza pode trazer.

Não há como não se indignar diante de mais essa insensatez. Há pouco menos de duas semanas, durante reunião com diretores do Sindireceita, administradores da RFB, ao serem questionados sobre a existência de tão nefasta proposta, foram enfáticos e asseguraram que estava em fase de elaboração a minuta de uma Medida Provisória, mas que seu objetivo era fortalecer a atividade do órgão. O próprio secretário-adjunto da RFB, Luiz Fernando Teixeira Nunes, assegurou que a proposta da MP não teria relação com a transferência de autoridade do órgão ou com o conteúdo que tem sido tratado em fóruns e grupos de servidores, assim como também não traria referência à questão de autonomia do órgão e de cargos.

Na oportunidade, a Diretoria do Sindireceita alertou que o discurso de autonomia de cargos e da própria RFB não teria receptividade no Congresso Nacional e que caso uma proposta nesse sentido fosse encaminhada, corria-se o risco de todo o projeto relacionado com o fortalecimento da RFB ser rejeitado. A Diretoria do Sindireceita também se antecipou e pleiteou ao secretário-adjunto que o texto da MP fosse apresentado antes de sua publicação e que, caso isso não fosse feito, a entidade não teria compromisso com sua defesa e aprovação por intermédio de seu trabalho parlamentar no Congresso Nacional.

Pois bem. Há pouco menos de duas semanas após a reunião em que a categoria, mais uma vez, demonstrou sua transparência, respeito pela instituição e capacidade de diálogo, administradores da RFB, movidos pela incessante luta para garantir privilégios ao cargo a que pertencem, atacam de forma impensada a própria instituição. Provavelmente, imaginam que a crise política pode criar um ambiente propício e, ainda, facilitar a aprovação de uma proposta que visa esvaziar a autoridade do órgão e concentrar poder no cargo de auditor, transformando cada servidor em autoridade autônoma.

A apresentação de uma proposta nos termos já mencionados não guarda nenhuma relação com a realidade do País. A crise política e econômica é grave, mas fiquem certos que não há espaço em nossa sociedade para aventuras autoritárias e que qualquer tentativa nesse sentido enfrentará fortíssima resistência dentro e fora do Congresso Nacional. Um projeto que concentra poderes não tem chance de prosperar, mesmo em um ambiente conturbado como o atual.

No âmbito interno, a transferência da autoridade do órgão para um dos cargos da Carreira de Auditoria também invalidaria todo o esforço empreendido até agora no Mapeamento de Processos de Trabalho, uma iniciativa que pode reduzir as divergências internas e colocar a RFB no caminho da modernidade e eficiência. Por implicar diretamente no sucesso e na efetividade desse projeto é que a Diretoria Executiva Nacional exigirá da administração da RFB explicações claras e definitivas sobre essa tentativa de transferência da autoridade do órgão.

Diante da gravidade dos fatos, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita convocada todos os Analistas-Tributários a paralisarem as atividades em todo o País nessa quinta-feira, dia 17, e participarem da mobilização “Dia Nacional do SIM”, em defesa dos temas centrais da luta da categoria: SALÁRIO, INDIGNAÇÃO e MAPEAMENTO.

Durante todo o dia, os Analistas-Tributários também vão protestar contra as medidas anunciadas pelo governo que penalizam os servidores públicos e também vão demonstrar todo o repúdio à tentativa de transferência da autoridade da RFB para um dos cargos da Carreira de Auditoria.

Mais uma vez, estamos diante de graves ameaças e não há como não fazer um paralelo com a situação que vivenciamos há pouco mais de dois meses, quando a categoria parou a Receita Federal e, por três dias, protestou contra a postura da administração, que se posicionou contra os Analistas-Tributários ao apoiar a aprovação do DVS 7 à PEC 443. Essa foi, sem dúvida, uma das mais intensas mobilizações realizadas pela categoria.

Agora, novamente, os Analistas-Tributários vão mostrar sua força. Participe da paralisação nesta quinta-feira, dia 17. Reúna os Analistas-Tributários de sua unidade, promova discussões e oriente o contribuinte sobre os motivos da mobilização da nossa categoria.

Estamos construindo juntos a história do nosso cargo e unidos resistiremos as tentativas de desmonte da Receita Federal e de enfraquecimento da Carreira de Auditoria.

Unidos vamos construir uma Receita Federal mais justa e forte e juntos vamos seguir lutando pela valorização e reconhecimento do cargo de Analista-Tributário.