O ministro da Fazenda, Joaquim Levy discursou durante a Comissão Geral realizada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 14, e destacou a necessidade de valorização dos Analistas-Tributários na atuação na cobrança dos créditos tributários e dos demais servidores da Receita Federal e dos Procuradores da Fazenda Nacional (PGFN). “Nós temos que fortalecer esta cobrança da dívida ativa, trabalhar junto, valorizar os Analistas, os auditores, assim como dos que trabalham na dívida ativa, dos procuradores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Isso é fundamental para o Brasil poder ter os recursos necessários para cumprir. Aliás, não é outra a razão por que a administração tributária é reconhecida como uma carreira de Estado que tem que ter desempenho e ser reconhecida pelos resultados que traz”, destacou o ministro da Fazenda.

O ministro esteve presente no Plenário da Casa para prestar esclarecimentos sobre a pasta e suas perspectivas sobre o atual cenário econômico brasileiro. Levy também destacou o desejo de inserir uma nova Lei de Execução Fiscal na pauta das reformas realizadas pelo governo para otimizar a cobrança da dívida ativa. Em seu pronunciamento, o ministro também destacou a reforma realizada no CARF, com a escolha de novos conselheiros.

Joaquim Levy disse que o fortalecimento da RFB e da PGFN, aliado à nova Lei de Execução Fiscal, permitirá uma atuação mais efetiva na cobrança de recursos da dívida ativa e o protesto de títulos públicos. “Quando se faz um protesto de títulos públicos, em geral, consegue-se recuperar quase 20% do valor cobrado. Isso é muito importante. Trata-se de uma maneira eficaz. Até recentemente, havia uma limitação, um teto, apenas as pequenas dívidas iam a protesto. Nós aumentamos esse teto, de tal maneira que agora a empresa ou a pessoa que não paga vai ter esse título protestado. Aí ela vai ter a vida dela um pouco incomodada até pagá-lo”, disse.

Enfrentamento à crise

Em seu pronunciamento o ministro da Fazenda destacou a necessidade de se reforçar a cobrança dos créditos tributários. O posicionamento do ministro vai ao encontro das propostas de enfrentamento à crise fiscal elaboradas pelos Analistas-Tributários por meio da campanha “Brasil Sem Crise”, lançada neste mês pelo Sindireceita.

Por meio do estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil”, que integra a campanha, os servidores apresentam colaborações para que o Brasil saia da crise e amplie a sua arrecadação fiscal sem aumento da carga tributária e a criação de novos impostos.

Confira aqui o pronunciamento completo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Leia aqui o estudo desenvolvido pelos Analistas-Tributários da RFB.

Conheça a campanha Brasil Sem Crise e acompanhe as novidades sobre a iniciativa clicando aqui.