"attachment_82370" align="aligncenter" width="700"] A presidenta do Sindireceita ressaltou as propostas elaboradas pelos Analistas-Tributários em todo o País

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, apresentou nessa segunda-feira, dia 9, o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal” em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. A audiência solicitada pelo deputado Bruno Pedrosa (PSC) discutiu o aumento da arrecadação sem aumento de impostos no estado do Ceará. O debate foi acompanhado por diversos Analistas-Tributários da Receita Federal em Fortaleza/CE e por representantes da Delegacia Sindical do Sindireceita no estado.
A audiência pública também contou com a presença do delegado sindical do Sindireceita no Ceará, Evandro Reis; do secretário da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho; do superintendente da Receita Federal no Ceará, João Batista Barros da Silva Filho; do delegado da Receita Federal no Ceará, Cláudio Henrique Gomes de Oliveira; do Analista-Tributário da RFB no Ceará, Paulo Lewinter; do Analista de Políticas Públicas, representante do presidente do IPECE, Flávio Ataliba e o ex-deputado Lula Morais.

 

"attachment_82371" align="aligncenter" width="682"] Sílvia de Alencar defendeu a urgência da aplicabilidade do recurso pago e a necessidade da reengenharia das políticas públicas

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, exibiu medidas que podem ser implementadas imediatamente sem a necessidade de mudanças legislativas ou qualquer custo extraordinário à sociedade e destacou também que para sair da crise fiscal é preciso tornar mais eficaz a cobrança e a arrecadação de tributos da União e mais efetivo o combate à sonegação fiscal no Brasil. Sílvia de Alencar defendeu a urgência da aplicabilidade do recurso pago e necessidade da reengenharia das políticas públicas, bem como a reinvenção da própria Receita Federal, por meio da melhoria, da eficiência e do incremento arrecadatório, para voltar a trazer resultados ao País.

Sílvia de Alencar expôs que a Receita Federal administra um passivo tributário – tributos devidos por contribuintes e ainda não recolhidos – mais que suficiente para garantir a cobertura do déficit fiscal atual e assegurar o equilíbrio das contas públicas, pela realização de um superávit fiscal robusto. Os dados são da própria Receita Federal em que registra o volume de R$ 1,49 trilhão de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas em cobrança, que representam quase 22 vezes o valor que o Governo Federal precisa arrecadar, que corresponde à R$ 64,9 bilhões, para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e a meta de superávit. Dos R$ 1,49 trilhão de créditos tributários R$ 913,06 bilhões de tributos devidos por Pessoa Jurídica estão sendo questionados em processos administrativos, outros R$ 21,4 bilhões de tributos devidos por mais de 24 mil Pessoas Jurídicas em processo de apuração de compensação e outros R$ 199,17 bilhões são de tributos devidos por pessoas jurídicas que estão sob discussão judicial. No âmbito dos créditos tributários de pessoas físicas, Sílvia de Alencar destacou que R$ 41 bilhões são devidos por pouco mais de 1.300 contribuintes, o que corresponde à R$ 28,37 bilhões de créditos em contencioso administrativo e R$ 1,84 bilhão de crédito sob judice.

 

"attachment_82372" align="aligncenter" width="700"] Sílvia de Alencar também sugeriu que é necessário realocar e revisar as atribuições entre os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal

Além dos créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas em cobrança, Sílvia de Alencar também enfatizou as perdas que o País enfrenta, que poderiam ser utilizadas para reverter a grave crise fiscal brasileira, como o contrabando e descaminho - R$ 100 bilhões por ano e os tributos sonegados - R$ 500 bilhões registrados em 2014 e R$ 258 bilhões no primeiro semestre de 2015.

A presidenta do Sindireceita ressaltou as propostas elaboradas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal para tornar mais eficaz e eficiente a cobrança e a arrecadação de tributos federais, além de fortalecer o controle aduaneiro nas fronteiras, portos e aeroportos do Brasil. Sílvia de Alencar descreveu que o cenário de crise fiscal e econômica exige da administração tributária da União uma atitude assertiva, considerando que os R$ 913,06 bilhões de tributos devidos por Pessoa Jurídica, já citados, dependem da agilidade do julgamento administrativo, por meio das Delegacias de Julgamento (DRJ) e do Conselho Administrativo de Recursos (CARF), para serem revertidos em arrecadação efetiva. “O esforço arrecadatório destinado é o mesmo para um bilhão quanto para multas por atraso de Imposto de Renda no valor de R$ 165. É imprescindível que as DRJ se debrucem somente sobre valores que tenham montante significativo e uma complexidade necessária. O processo sobre as multas de R$ 165 deveria ser tratado com agilidade no próprio atendimento da RFB e não deveriam sequer chegar às DRJ”, afirmou.

 

"attachment_82366" align="aligncenter" width="700"] O debate foi acompanhado por diversos Analistas-Tributários da Receita Federal em Fortaleza/CE e por representantes da Delegacia Sindical do Sindireceita no estado

Sílvia de Alencar também sugeriu que é necessário definir e modernizar as atribuições dos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal para garantir a celeridade no julgamento administrativo e em outros procedimentos. “O Analista-Tributário precisa atuar selecionando, controlando e preparando os processos, analisando os julgamentos e oferecendo ao julgador a minuta da decisão”, destacou.

Na ocasião, Sílvia de Alencar apontou, conforme estudo apresentado pela categoria, alternativas para os créditos suspensos por parcelamento ou aguardando apuração de compensação, que, juntos somam cerca de R$ 150 bilhões – R$ 128 bilhões parcelados e R$ 22 bilhões em processos de compensação. Segundo a presidenta do Sindireceita, o fortalecimento das equipes de parcelamento de compensação e o aprimoramento dos sistemas de controle e processamento são duas frentes concorrentes e complementares de atuação necessárias nesse processo.

 

Outro ponto abordado pelo delegado sindical Evandro Reis é a centralização de atividades, acumuladas por Auditores-Fiscais RFB, que antes eram exercidas de forma compartilhada pelos Analistas-Tributários. “Ao longo dos anos, foram sendo impostas restrições a atuação do Analista-Tributário que acabaram, inclusive, trazendo prejuízos para a eficiência da Receita Federal e o bom atendimento ao contribuinte”, ressaltou.

O secretário da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho, enfatizou as experiências realizadas no estado para redução da carga tributária e, paralelo, o aumento da receita. O secretário da Fazenda também destacou que o Analista-Tributário é um agente fundamental no combate ao agravamento do quadro fiscal do País, como protagonista no processo de recuperação fiscal. “Após mudanças na estrutura de atribuições dos cargos do fisco estadual, por meio da expansão de atribuições ao cargo de fiscal adjunto, cargo equivalente ao do Analista-Tributário na estrutura estadual, foi possível viabilizar no estado maior e melhor desempenho do fisco como nas diversas áreas de atuação”, afirmou.

O presidente da mesa, o deputado Bruno Pedrosa, parabenizou os Analistas-Tributários pela elaboração do estudo que propõe alternativas enfrentar a atual crise fiscal e, garantir de fato, o reequilíbrio fiscal e orçamentário brasileiro, sem o aumento da carga tributária e a criação de novos impostos. “A expansão desse debate no estado do Ceará, sob ótica federal, é fundamental para levar à população melhor discernimento sobre o tema, proporcionando assim, maior capacidade crítica ao cidadão e desenvolvimento no futuro do País”, completou.

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