O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales FreitasO Sindireceita esteve presente no 18º Congresso Internacional de Direito Constitucional com um estande que expõe as principais ações e projeto da entidade: o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil”, Aduana 24h, Fronteiras Abertas, a Campanha Viva a Originalidade, Cartilha de Atribuições dos Analistas-Tributários e outras. O estante também contou com um totem digital onde foram exibidos os documentários e vídeos institucionais do Sindireceita. O evento, que é promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), contou com a participação do diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas.
No estande, o público teve a oportunidade de receber materiais de apoio para a melhor compreensão dos temas. Nos três dias de evento foram atendidos, advogados, professores, estudantes, procuradores, administradores da iniciativa privada e do serviço público, juristas e demais participantes. Além disso, o estande também serviu para que o público se informasse sobre os variados temas relativos à ação da Receita Federal, como a carga tributária, o funcionamento da Aduana e a fragilidade das fronteiras do País.
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Advogada-gerente da DAJ, Alessandra Damian e diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas cumprimentam Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco.No segundo dia do Congresso, o tema explorado foi Estado, Jurisdição e Regulação. As palestras reuniram os ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Teori Zavascki, o advogado-doutor em Direito Tributário, Marçal Justen Filho e professores do IDP. As autoridades ressaltaram aspectos dos direitos fundamentais e também trouxeram reflexões sobre a administração pública do Brasil.
Neste último dia do evento professores da Alemanha, Portugal e Brasil analisaram “O Direito Privado e Constituição: debates, fronteiras e conceitos”. O painel foi composto por Rui Dias, Diretor da Associação Luso Alemã de Juristas (DLJV) e professor da Universidade de Coimbra (Portugal); Marion Albers, professora da Universidade de Hamburgo (Alemanha); Stefan Grundmann, presidente da DLJV e professor da Universidade de Humboldt de Berlim (Alemanha) e Ana Frazão, professora da Universidade de Brasília (UnB).
A hermenêutica jurídica com seus métodos, desafios e tendências foi outro tema debatido pelos professores: Paulo Gustavo Gonet Branco, coordenador do Mestrado Acadêmico da EDB/IDP e subprocurador-geral da República, Rafael Longhi, assistente acadêmico na Universidade de Heidelberg (Alemanha) e membro da Associação Luso-Alemã de Juristas (DJLV), Christian Baldus, vice-Presidente da Associação Luso-Alemã de Juristas, Maria Lúcia Amaral, vice-presidente do Tribunal Constitucional Português. Também participaram dos debates, o ex-governador de Minas Gerais e senador Antônio Anastasia (PDSB/MG) e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, além de uma sessão de autógrafos com o ministro do STF, Gilmar Mendes.
