O mapeamento de processos realizado pela Receita Federal do Brasil e as atribuições do Analista-Tributário foram dois dos assuntos discutidos na tarde desta terça-feira, durante o primeiro dia dos trabalhos da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. O encontro vai até o dia 4 de dezembro, no auditório do Hotel Cullinan, em Brasília/DF.

O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, esclareceu aos participantes da reunião, como a Diretoria Executiva do Sindireceita acompanhou o mapeamento. Ele explicou que nessa fase foram mapeados 118 processos,  com centenas de atividades que apresentam parte das atribuições da administração tributária federal e do Analista-Tributário como força de trabalho no Órgão. “Aguardamos a apresentação dos resultados finais dos trabalhos. Embora ainda não tenha sido divulgado um cronograma, acreditamos que a apresentação deve ocorrer antes do final de 2015. Independente do resultado que a Receita nos apresentará estamos nos preparando e aprofundando nos estudos das atribuições do Analista-Tributário. Ainda não sabemos se poderemos contestar o resultado final do mapeamento, todavia estamos preparados, caso averiguada alguma incoerência com a lei ou com o que acordamos durante o mapeamento”, afirmou.

Odair Ambrósio explicou ainda que desde o momento em que a Receita Federal decidiu fazer o mapeamento de trabalhos com a respectiva análise de atribuições, os Analistas-Tributários, por ação do Sindireceita, se dedicaram à compreender, criticar e interferir no processo. “A cada reunião de mapeamento realizada pela Receita, nós tomamos o cuidado de enviar para as bases o resultado para que, democraticamente, pudéssemos construir juntos as críticas bem fundamentadas para apresentar para o Órgão. Recebemos muitas contribuições durante este processo, foi um trabalho extenso, coordenado pela DEN, mas realizado por todos os Analistas-Tributários que enviaram contribuições. O Grupo de Trabalho constituído pela DEN e formalizado na AGN de Curitiba teve uma atuação importantíssima em todo esse trabalho colaborando em todas as etapas”, lembrou.

O diretor enfatizou que a DEN criticou cada um dos resultados prévios do mapeamento no prazo e na forma estabelecida pela Receita Federal. Ele esclareceu ainda as funções do processo de mapeamento, entre os quais: eliminar o lixo normativo, afastar a insegurança funcional, evitar os desvios de função, definir de modo correto as atribuições de cada cargo, garantir o melhor aproveitamento da força de trabalho e tornar os processos mais corretos, céleres e eficazes. “Depois de cada reunião, a DEN tomava o cuidado de colocar na área restrita do portal todos os formulários de crítica dos processos e subprocessos elaborados pelo Sindireceita e entregues à RFB. Estamos aguardando o resultado que a Receita nos apresentará. Entre os absurdos 127 diferentes cargos da Receita Federal, mais de 70% dos servidores são da carreira de Auditoria, justamente onde o problema é mais grave, com os equívocos da administração na interpretação da legislação sobre atribuições”, ressaltou. Também foi discutida a possibilidade de ser elaborado um novo Regimento Interno com alterações negativas para os Analistas-Tributários e foi constituída uma comissão para estudar e preparar propostas alternativas.

Os Analistas-Tributários presentes n da 65ª Reunião Ordinária do CNRE participaram do debate, com sugestões e avaliações do processo de mapeamento, que durou praticamente todo o ano de 2015. Ainda durante  o encontro, os Analistas-Tributários que participam da Reunião Ordinária do CNRE terão como pauta: resoluções anteriores do CNRE, pauta reivindicatória para 2016, continuarão com mapeamento de processos/Regimento Interno da RFB, Bônus Eficiência, PEC nº 391/2014, Aduana (Indenização Fronteira – Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma – Medida Provisória nº 693/2015), apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual para 2016, apreciação e aprovação do orçamento/2016 (orçamento-programa com ações, prazos, responsáveis e quantificação dos recursos necessários para sua execução), avaliação do Fundo de Greve/Parlamentar, avaliação do Fundo de Defesa da Categoria, ADI nº 5391, ações judiciais ajuizadas pelo Sindireceita e assuntos gerais.