Analistas-Tributários mobilizados contra atos da administração da RFB que pretendem restringir ainda mais a atuação da categoriaRepresentantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita estiveram presentes na manhã desta quinta-feira, dia 3, em mobilização realizada em frente à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. O ato foi promovido por Analistas-Tributários lotados no Distrito Federal e teve como objetivo demonstrar a insatisfação dos servidores do cargo em relação aos resultados finais do Mapeamento de Processos de Trabalho apresentados pela Receita Federal do Brasil (RFB) na última terça-feira, dia 1.
Pela DEN estiveram presentes na mobilização os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Breno Rocha (Comunicação), Alcione Policarpo (Estudos Técnicos), Arnaldo Severo (Aposentados e Pensionistas) e a diretora Katia Nobre. Pela Delegacia Sindical do DF participou da mobilização a delegada Maria Liège Sousa Leite.
O ato realizado hoje na capital integra a mobilização nacional dos Analistas-Tributários convocada pela DEN dos dias 3 a 9 de março. Neste período, os servidores do cargo devem suspender as atividades durante o expediente e analisar os resultados finais do Mapeamento de Processos de Trabalho em Assembleias Locais, grupos ou individualmente, em cada unidade da RFB. Todas as críticas ao material deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita Thales Freitas
Durante a mobilização ocorrida hoje em Brasília os diretores da DEN esclareceram dúvidas dos Analistas-Tributários em relação ao Mapeamento e informaram os próximos passos da negociação da pauta não-remuneratória. De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, os resultados finais do Mapeamento apresentados nesta semana ferem as disposições da Lei 10.593/2002 e contrariam o inciso XXII, do artigo 37 da Constituição Federal, subjugando a capacidade dos Analistas-Tributários e podendo acarretar prejuízos à Administração da RFB, ao controle aduaneiro e aos contribuintes.
"Da forma como o Mapeamento foi entregue há um esvaziamento de atribuições importantes já desenvolvidas há anos pelos Analistas-Tributários. A Receita Federal desconsiderou questões relacionadas à Carreira Específica determinada na Constituição Federal, além restringir todo e qualquer poder decisório nas mãos do auditor fiscal. Isso causa insegurança jurídica tanto para a Receita Federal quanto para o próprio contribuinte, além de causar riscos ao erário relacionados à ocorrência de desvio de função no âmbito do órgão. Tudo isso pode causar prejuízos à própria Administração da Receita Federal, para o contribuinte e levar à fragilização de parte da fiscalização e controle aduaneiro”, explicou Thales Freitas.
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Diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Alcione Policarpo
O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Alcione Policarpo, ressaltou que apenas os cargos de Analista-Tributário e auditor fiscal integram a Carreira de Auditoria da RFB. “O termo auditoria é de grande relevância e os Analistas-Tributários e auditores fazem auditoria. Hoje, a grande maioria dos auditores não está na fiscalização tributária externa; eles estão de igual para igual com todos os Analistas-Tributários”, disse.
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Thales Freitas acrescentou ainda que o Sindicato tem estudado estratégias para reverter o quadro junto à Receita Federal"attachment_85426" align="aligncenter" width="706"]
"O resultado do Mapeamento não vai passar em vão: é um marco dentro da Receita Federal", afirmou a diretora Katia NobreO diretor Thales Freitas acrescentou ainda que o Sindicato tem estudado estratégias para reverter o quadro junto à Receita Federal. Segundo ele, na impossibilidade de negociação junto ao órgão, o Sindicato buscará outras alternativas, adotando todas as medidas cabíveis. "Uma vez concluído esse trabalho de crítica ao Mapeamento de Processos, o Sindicato vai atuar junto ao secretário da Receita Federal e, se não for suficiente, adotará as demais medidas que estiverem ao alcance no sentido de reverter essa situação nefasta para a categoria”, declarou o diretor de Assuntos Jurídicos.
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Diretor Breno Rocha frisou a importância do engajamento dos ATRFBs em todo o PaísPara a diretora Katia Nobre, a realização do Mapeamento de Processos de Trabalho deveria significar um avanço relacionado às reivindicações históricas dos Analistas-Tributários em prol do reconhecimento das atribuições dos servidores do cargo. “Houve uma grande frustação no resultado apresentado pela Receita Federal, mas como não existe mal perfeito, a formalização dessa desvalorização do Analista-Tributário pode militar a nosso favor. O resultado do Mapeamento não vai passar em vão: é um marco dentro da Receita Federal”, disse.
Mobilização
O diretor de Comunicação do Sindireceita, Breno Rocha, frisou a importância do engajamento dos ATRFBs em todo o País durante esta semana de mobilização nacional. “Esse ato marca o início da mobilização para discussão do Mapeamento de Processos e isso é importante porque tem reflexos na pauta não-remuneratória. É importante que a categoria esteja não apenas mobilizada, mas que demonstre essa mobilização. É isso o que a Delegacia Sindical de Brasília está fazendo neste ato de hoje em frente ao Ministério da Fazenda”, declarou.
