A inauguração da carta de lançamento da Frente Parlamentar Mista será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, dia 7 de junho, às 15hO Sindireceita, representado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), participou nessa terça-feira, dia 31, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em Brasília/DF. O Sindireceita esteve representado pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Breno Rocha (Comunicação), Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e os advogados Alessandra Damian e Paulo Cunha, além de representantes da Delegacia Sindical de Brasília e Analistas-Tributários da base filiada. O evento contou com a presença de cerca de 500 participantes, de mais de 50 entidades sindicais e trabalhistas, que lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado.
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O diretor Sérgio de Castro declarou que uma das grandes preocupações do Sindireceita é cobrar de quem deve para a Previdência e especialmente combater a sonegaçãoEm seu pronunciamento, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, chamou a atenção para a forma de financiamento da Seguridade Social no Brasil à luz da Constituição Federal. "Em seu artigo 195, a Carta Magna determina que esse sistema deve ser financiado por toda a sociedade, então é justo que a sociedade que paga essa conta tenha clareza dos recursos. Como Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, conhecemos a realidade arrecadatória, sabemos das isenções e das dívidas que envolvem o sistema. Uma das nossas grandes preocupações é cobrar de quem deve para a Previdência e, especialmente, combater a sonegação, que é também uma forma de fortalecer a Previdência Social no Brasil", afirmou.
Sérgio de Castro também reforçou a importância da modernização da Administração Tributária e Aduaneira, e a necessidade da realização da Reforma Fiscal. "Além de avaliar os desafios do nosso sistema previdenciário, é preciso encarar de forma objetiva a missão de financiar o sistema da seguridade social, e creio que isso passa, necessariamente, pela reforma fiscal, pelo fortalecimento da Administração Tributária e Aduaneira, e também pelo combate à sonegação, além da cobrança das dívidas pendentes com a Previdência e com a Receita Federal", enfatizou.
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Sérgio de Castro também reforçou a importância da modernização da Administração Tributária e Aduaneira, e a necessidade da realização da Reforma FiscalO diretor de Assuntos Parlamentares argumentou ainda que parte da solução do problema previdenciário do Brasil pode ser solucionada com a modernização da Receita Federal, por meio do fortalecimento da fiscalização tributária no País. "O Sindireceita defende esse pleito e tem apresentado e discutido propostas nesse sentido, aqui no Congresso Nacional, inclusive. Quero agradecer e parabenizar o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pela inciativa de lançar essa Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e em defesa de todos os trabalhadores envolvidos no assunto", declarou.
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Além do Sindireceita, a Frente Parlamentar Mista conta com o apoio de mais de 50 entidadesO senador Paulo Paim (PT-RS) abordou o conjunto de propostas contidas no estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil”, lançado em outubro do ano passado pelo Sindireceita. A ideia do estudo é colaborar para que o Brasil saia da crise sem o aumento da carga tributária e a criação de novos impostos.
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O evento contou também com a presença de representantes da Delegacia Sindical de Brasília e Analistas-Tributários da base filiadaFrente Parlamentar Mista
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, liderada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos. Atualmente, além do Sindireceita, a Frente Parlamentar conta com o apoio de mais de 50 entidades, entre organizações sindicais do setor público e do setor privado, em âmbito nacional.
O deputado Arnaldo Faria de Sá afirmou que a luta dos trabalhadores brasileiros é desigual, considerando o cenário de guerra da economia contra a Previdência Social. “Os números da Seguridade Social são manipulados pelo governo para enfraquecer o conceito de previdência pública em favor da previdência privada. Não podemos permitir a retirada dos direitos sociais, e sim garantir a união de todas as categorias de trabalhadores rurais e urbanos, para comprovar que a Previdência Social é sustentável”, afirmou.
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Diretor de Comunicação, Breno Rocha e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de CastroSeminário
No período da tarde, foi realizado o seminário "Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social", em que diversos especialistas apresentaram contribuições para aperfeiçoar a atual estrutura do sistema previdenciário brasileiro, com base no resgate histórico da progressividade social dos trabalhadores rurais e urbanos em diversas áreas de atuação.
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Representantes do Sindireceita e Thaís Riedel, advogada e conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF)O seminário foi iniciado com Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Seguridade Social da Anfip, que ministrou o painel "Convergência dos Regimes e a Previdência Social". Em seguida, Eduardo Fagnani, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), abordou sobre "A Estrutura do Seguro Social Brasileiro e seu Impacto na Economia".
A Realidade Tributária da Previdência Brasileira foi tema da coordenadora da Pós-Graduação da PUC/PR em Direito Previdenciário, Melissa Folmann. O seminário também ampliou o debate acerca do tema "Aposentadoria Especial, Pensão e Redução de Direitos", com Thaís Riedel, advogada e conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF). Na sequência, o economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo, abordou sobre "Os Impactos das Mudanças Demográficas no Seguro Social".
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Coordenadora da Pós-Graduação da PUC/PR em Direito Previdenciário, Melissa FolmannPor fim, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, conduziu o painel sobre "Previdência Rural e Diferença de Gênero" e pontuou a necessidade de ter um olhar diferenciado entre os trabalhadores rurais e urbanos. A presidente do IBDP explicou que mais de 70% de homens e mulheres do setor rural começam a trabalhar antes dos 14 anos, e apenas em 1991 conquistaram o direito de aposentar com um salário mínimo, o que representa, segundo ela, ser garantia constitucional e de sobrevivência.
Encaminhamentos
O senador Paulo Paim apresentou no término da programação, um documento prévio, com as deliberações aprovadas por unanimidade no lançamento da Frente Parlamentar Mista.
Entre as deliberações apresentadas, o senador Paim destacou: a reativação do Ministério da Previdência Social; a inauguração da carta de lançamento da Frente Parlamentar Mista na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, dia 7 de junho, às 15h; a reforma do sistema previdenciário desde que não gere prejuízos aos beneficiários da Seguridade Social, com o fim das desonerações, desvinculações, isenções e renúncias, melhorando assim a gestão da arrecadação; reuniões em todas as regiões brasileiras, principalmente nas capitais, para reforçar o engajamento contra o desmonte da Previdência Social; reuniões às terças-feiras na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para elaboração de estudos em todas as áreas, que atenda as necessidades da sociedade; atuação com os parlamentares para esclarecimento e apoio de forma apartidária e democrática; proposta de alteração da legislação para melhora da gestão dos recursos da Seguridade Social e Previdência.
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O diretor Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas durante o lançamento da Frente 
