Carta aberta à DEN
Prezada Diretoria,
Nós Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, reunidos em assembleia na Delegacia de Salvador/BA, discutimos sobre os indicativos elencados pela Nacional exaustivamente e decidimos elaborar o presente documento no intuito de demonstrar o posicionamento local diante do presente cenário: o não envio ao Congresso Nacional de acordo salarial assinado entre o nosso sindicato e o Governo em março de 2016.
Inicialmente cumpre informar o total apoio às últimas deliberações votadas em AGNU no que tangem as paralisações às terças e quintas-feiras. A ampliação do dia do SIM para terças feiras se mostrou eficaz localmente, afetando diretamente os atendimentos nos CAC (que anteriormente funcionavam normalmente não vinham parando), bem como vem impactando os trabalhos internos dos setores, sem falar ainda no trabalho realizado pelos Analistas-Tributários nas alfândegas do Porto de Salvador e Aeroporto.
Em que pese essa mobilização nos moldes votados em AGNU ser um grande instrumento de pressão ao Governo para encaminhamento do nosso PL ao Congresso, entendemos ser crucial que seja repensada essa estratégia. É que vivemos um momento singular de grave instabilidade para o funcionalismo público, existem ameaças de todos os lados por parte do governo que ultrapassam não só a esfera salarial mais uma boa parte da estrutura jurídica construída a décadas de prerrogativas dos servidores públicos.
Nesse momento o que temos de concreto? O não envio do nosso PL ao Congresso Nacional. O judiciário assinou acordo e o governo encaminhou pra votação, o legislativo idem e nós executivo? Nada. Não temos nada. Falsas promessas e muita especulação. Sejamos realistas, se não é esse o momento para pressionarmos com as armas que temos, qual será? Não há mais o que esperar, se faz latente a necessidade de nos mobilizarmos não só dois, mais cinco dias!! A nossa arma é o nosso trabalho, é o nosso poder de impactar a arrecadação. O governo sabe disso, a sociedade também.
Como cediço, corremos um sério risco de sairmos dessa negociação, sem aumento, sem bônus, sem respeito e com motivação zero.
Portanto, pedimos que a DEN leve em consideração tudo quanto acima pontuado e que considere a possibilidade de convocar uma nova AGNU para ampliarmos a nossa mobilização para até 5 dias enquanto não houver nenhuma novidade a respeito do envio do nosso acordo.
Frisamos que os moldes de paralisação aqui debatidos são de 5 dias com o servidor dentro da repartição. Vimos que esse tipo de mobilização funcionou perfeitamente no ano anterior com o outro cargo integrante da nossa carreira, que por aproximadamente 7 meses fez exatamente essa mobilização.
Por fim, em respeito a nossa história de trabalho e ao cidadão entendemos ainda que essa paralisação não deva afetar determinados serviços e que algumas demandas não podem ficar represadas, sendo assim, seria interessante que houvesse uma determinação nacional a título de sugestão das atividades que mereceriam uma atenção especial durante o período de mobilização a exemplo da suspensão de prazo pelo contencioso e atendimento de demandas para emissão de CND.
Não tendo mais nada a ser discutido, renovamos os votos de estima e consideração por essa DEN e esperamos que o nosso pleito venha a ser analisado.
Att.
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Salvador.
