Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em São Paulo/SP realizaram assembleia nesta terça-feira, dia 19, pelo cumprimento do acordo remuneratório da categoria. Durante a assembleia realizada na DERAT, os servidores do cargo enfatizaram o posicionamento contrário à pauta não remuneratória, pois esta não integra o acordo firmado na negociação salarial.

Em todo o Brasil, os ATRFBs estão mobilizados em protesto contra a postura do governo, que não dá andamento ao cumprimento do acordo remuneratório da categoria. Nas unidades de atendimento ao contribuinte, haverá paralisação das atividades em todo o país.

Já nas áreas aduaneiras está sendo feita operação padrão nos postos de fiscalização espalhados nos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. Ao todo, mais de oito mil Analistas-Tributários participarão da mobilização semanal, que ocorrerá às terças, quartas e quintas-feiras, até que o acordo seja encaminhado para aprovação no Congresso Nacional.

A paralisação deliberada pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil afeta o atendimento ao público, as atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários realizam operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.