Durante reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, realizada nesta última terça-feira (19), e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, nesta quarta-feira (20), representantes do Sindireceita reforçaram as reivindicações dos Analistas-Tributários para que sejam alterados os pontos críticos da proposta não remuneratória da categoria. Na oportunidade, os diretores também cobraram a imediata separação das pautas (remuneratória e não remuneratória), bem como o encaminhamento imediato do acordo salarial da categoria por meio de Medida Provisória (MP).
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao Sindireceita que esteve reunido com a junta orçamentária para tratar, entre outros assuntos, da reestruturação salarial dos Analistas-Tributários da RFB. Segundo Padilha, diante das dificuldades orçamentárias, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Diogo Oliveira (Planejamento) defenderam o envio do acordo assinado com o governo (pauta remuneratória). De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, o meio de envio do acordo firmado ainda não teria sido definido pelo governo. Entretanto, ao ser questionado sobre a possibilidade de encaminhamento por meio de uma Media Provisória apenas com a pauta remuneratória, Padilha revelou que houve uma insistência da Receita Federal em enviar o acordo por meio de Projeto de Lei contemplando as duas pautas (remuneratória e não remuneratória). A DEN destaca ainda que o senador Wellington Fagundes (PR/MT) esteve presente no encontro e que a reunião não foi divulgada previamente devido a um pedido do próprio Ministro, para evitar acirramento dos conflitos. De acordo com os diretores, entretanto, este relato está sendo divulgado, pois o teor da reunião já se tornou público.
Sobre o assunto, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse categoricamente que a administração da Casa não tem intenção de separar os cargos. Na ocasião, ele revelou ainda que no caso do Bônus de Eficiência, além de não existir um subteto, como dizem as especulações, haverá um Comitê Gestor no qual o Ministério da Fazenda fará parte. “Trabalhamos de forma intensa para retirar o Projeto de Lei do Planejamento. Temos, inclusive, trabalhado em ambiente fechado e reservado para evitar especulações. Da minha parte não tomarei partido, pois o que sair será bom para a Instituição. No momento estamos trabalhando para ajustar e traduzir o que foi acordado no Ministério do Planejamento há três meses. Temos procuradores, advogados e uma série de pessoas avaliando todos os textos, que poderão ser alterados. Portaria, decreto e proposta de texto de Ministro eu não posso mostrar. O que posso garantir é que não haverá a separação dos cargos”, disse. O secretário confirmou que o texto do PL será encaminhado com a definição de autoridade para os Auditores-Fiscais.
A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, criticou duramente a atitude da Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em manter a autoridade tributária e aduaneira da União para o cargo de auditor-fiscal. Na ocasião, ela relatou ao secretário da Receita Federal os pontos colocados durante o encontro com o ministro-chefe da Casa Civil e reiterou-os à administração como forma de alertar sobre os danos que a alteração poderá trazer. “Expomos, aqui e durante reunião na Casa Civil, a nossa preocupação com o não cumprimento do prazo inicial da pauta remuneratória dos Analistas-Tributários (1º de agosto) e com a aprovação da pauta não remuneratória, objeto do termo de acordo da outra categoria, que concentra poder em um único cargo em detrimento da instituição. Pedimos mais uma vez a separação dessas pautas e o encaminhamento imediato de uma Medida Provisória para contemplar apenas a pauta remuneratória”, cobrou.
Sílvia de Alencar garantiu à Receita Federal que caso a pauta não remuneratória se concretize, nos termos que está sendo discutida internamente, trará a categoria para o acirramento das mobilizações. Para ela, não faz nenhum sentido uma pauta não remuneratória que deixe latente a pavimentação da separação da Carreira. “Se discute muito o fortalecimento da Carreira de Auditoria, mas só percebemos o fortalecimento de um único cargo. A Receita Federal, mais uma vez, está colocando a vaidade de um cargo acima de uma necessidade de Estado. Por que há uma pressão da Receita Federal para empurrar essa pauta por meio de PL, quando poderia haver uma MP apenas com a pauta remuneratória?”, questionou.
Para o vice-presidente, Geraldo Seixas, a separação das pautas e o encaminhamento da remuneratória por meio de Medida Provisória sanaria os problemas em relação ao pagamento do reajuste ainda na folha de agosto, cumprindo o acordo firmado, e não inviabilizaria o encaminhamento da não remuneratória por meio de Projeto de Lei. “Nós estivemos na Casa Civil fazendo nosso papel e expomos ao Ministro nossa preocupação quanto às pautas da categoria e ainda frisamos categoricamente que, apesar da pauta remuneratória ser consenso na Casa, a pauta não remuneratória não é isonômica e não tem urgência para encaminhamento conjunto”, afirmou.
Geraldo Seixas ainda relatou que o encaminhamento conjunto e sem alteração dos pontos críticos da pauta não remuneratória trará novamente um conflito interno à Casa. “Demos uma sugestão para amenizar o embate da pauta não remuneratória, colocando para a Carreira Auditoria o termo autoridade, pois nós também exercemos atividades concorrentes com os auditores-fiscais. Mas, caso o PL seja mesmo encaminhado e contendo o termo autoridade, trabalharemos no Congresso Nacional contra essa pauta e novamente o conflito que nós gostaríamos de evitar será instaurado. É muito difícil acalmar uma categoria quando ainda nem concluímos um processo de negociação e sequer tivemos uma pauta não remuneratória de fato. Cumprimos o que defendemos desde o início dessa negociação e nenhum momento fomos incoerentes com o nosso discurso. É chegada a hora de a Receita Federal também ser coerente com o seu papel”, enfatizou.
De acordo com o diretor Parlamentar do Sindireceita, Sérgio de Castro, o presidente interino, Michel Temer, nas palavras do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, “veio para diminuir os conflitos do País”. “Portanto, nós do Sindireceita também estamos dispostos a contribuir para a diminuição dos embates“, destacou.
Participação
Participaram da reunião, a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas, os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Sérgio de Castro (Parlamentar). Pela Receita Federal participaram o secretário Jorge Rachid e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar.
