Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil mobilizados em Viracopos realizaram, nesta quinta-feira, dia 21, ato em protesto à postura do governo que não dá andamento ao cumprimento do acordo remuneratório da categoria. Nas unidades de atendimento ao contribuinte, haverá paralisação das atividades em todo o país. Os Analistas-Tributários manifestam também serem contrários à pauta não remuneratória, pois esta não integra o acordo firmado na negociação salarial dos ATRFB.
Já nas áreas aduaneiras está sendo feita operação padrão nos postos de fiscalização espalhados nos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. Ao todo, mais de oito mil Analistas-Tributários participarão da mobilização semanal, que ocorrerá às terças, quartas e quintas-feiras, até que o acordo seja encaminhado para aprovação no Congresso Nacional.
A paralisação deliberada pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil afeta o atendimento ao público, as atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários realizam operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.