A Oficina alinhou, em caráter prioritário, a argumentação dos Analistas-Tributários para correção das graves distorções da pauta não remuneratóriaA Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita realizou nesta quinta-feira, dia 28, na Sede da DEN, em Brasília/DF, uma Oficina de Trabalho Parlamentar para os Analistas-Tributários de Brasília e alguns ATRFBs de outros estados. A oficina objetivou a capacitação da categoria para conduzir o trabalho parlamentar, de forma alinhada, para fortalecer o trabalho no Congresso Nacional e nos Estados.
A Oficina alinhou, em caráter prioritário, a argumentação dos Analistas-Tributários para correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
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A oficina objetivou a capacitação da categoria para conduzir o trabalho parlamentar, de forma alinhada, para fortalecer o trabalho no Congresso Nacional e nos EstadosCerca de 80 Analistas-Tributários comparecem à Oficina de Trabalho Parlamentar coordenada pela presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e pelo diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio. O evento também contou com a participação do diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas e do diretor de Comunicação, Breno Rocha.
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A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, afirmou que a divergência existente na pauta não remuneratória do Projeto de Lei 5864 fere o artigo 37 da Constituição FederalA presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, afirmou que a divergência existente na pauta não remuneratória do Projeto de Lei 5864 fere o artigo 37 da Constituição Federal. “Teremos uma tarefa importante com o Parlamento para exclusão dos artigos 1º ao 4º, do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado e ainda busca excluir, de modo velado, os Analistas-Tributários da Carreira de Auditoria. Por isso, faz-se necessário fortalecer a nossa articulação parlamentar”, ressaltou.
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O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, foi incisivo ao afirmar que o atual cenário de trabalho requer uniformidade do discurso da categoriaO vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, foi incisivo ao afirmar que o atual cenário de trabalho requer uniformidade do discurso da categoria para fundamentar o pleito com o Congresso Nacional. “Por se tratar de uma Casa de consenso, a hora de ressaltar a divergência existente na pauta não remuneratória do PL 5864/2016 é agora, seja para buscar a separação das pautas (remuneratória e não remuneratória) ou para fazer a devida correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, que poderá estabelecer autoridade e exclusividade ao único cargo da Receita Federal em detrimento de toda a carreira”, afirmou.
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Sérgio de Castro destacou que é responsabilidade de cada Analista-Tributário, em todo território nacional, exigir as mudanças necessáriasSegundo o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, é responsabilidade de cada Analista-Tributário, em todo território nacional, exigir as mudanças necessárias na pauta não remuneratória que sequer foi objeto de ampla discussão na mesa de negociação, e não representa consenso entre os cargos. “É normal termos pressa para aprovação da pauta remuneratória, no entanto, não podemos fechar os olhos para o que se estabelece na pauta não remuneratória”, destacou.
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Odair Ambrosio agradeceu a contribuição dos Analistas-Tributários para disseminação dos argumentosO diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio, agradeceu a contribuição dos Analistas-Tributários para disseminação dos argumentos. “É perceptível, por meio da riqueza de argumentos apresentados, que a categoria está capacitada para apresentar os nossos questionamentos ao Parlamento, com foco e coesão”, acrescentou.
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