Os Analistas-Tributários lotados nas unidades centrais da Receita Federal, em Brasília/DF, entregaram nesta terça-feira, dia 2, uma nota de repúdio ao chefe do gabinete da Secretaria da Receita Federal, José Carlos de Sousa Dias, que representou o secretário da Casa, Jorge Rachid. O documento demonstra a insatisfação da categoria com a pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Enquanto os Analistas-Tributários das unidades centrais da RFB entregavam a nota de repúdio, cerca de 100 ATRFBs das demais unidades do órgão estiveram reunidos em Assembleia Local no Edifício Órgãos Regionais e traçaram as diretrizes para intensificação do trabalho parlamentar com os deputados e senadores da base de Brasília/DF.
A reivindicação da categoria exige a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que correspondem aos trechos que não foram debatidos com os Analistas-Tributários, os quais tentam descaracterizar o cargo como carreira típica de Estado.