Os Analistas-Tributários da Receita Federal em Porto Alegre/RS intensificaram nesta quarta-feira, dia 3 de agosto, a paralisação da categoria em protesto contra a pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Além da mobilização, os Analistas-Tributários em Porto Alegre também realizaram reunião junto ao superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, Paulo Renato Silva da Paz. Na ocasião, os servidores do cargo entregaram uma Moção de Repúdio ao superintendente da RFB.

A paralisação da categoria ocorre para reivindicar a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que correspondem aos trechos que não foram debatidos com os Analistas-Tributários, que tentam descaracterizar o cargo como carreira típica de Estado.

A ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários foi deliberada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 13 a 15 de julho. A DEN enaltece também a atuação de todos os delegados sindicais que intensificaram o repúdio à pauta não remuneratória da categoria incluída no PL encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional no dia 22 de julho.

Mobilização Nacional

A paralisação dos Analistas-Tributários acontece em todas as unidades da RFB do país, e operação padrão nas áreas aduaneiras às terças, quartas e quintas-feiras. No período de paralisação da categoria, permanecem suspenso o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários realizarão operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.