Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) no Rio de Janeiro/RJ intensificaram nesta terça-feira, dia 9, a paralisação dos servidores do cargo contra a pauta não remuneratória inserida no Projeto de Lei nº 5.864/2016. A ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários foi deliberada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 13 a 15 de julho. A mobilização dos ATRFB no Rio de Janeiro ocorreu em frente à sede das Repartições Fazendárias.

A paralisação da categoria reivindica a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos Analistas-Tributários e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo como carreira típica de Estado.

A mobilização compreende a paralisação dos Analistas-Tributários em todas as unidades de todo o País e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.