Os Analistas-Tributários da Receita Federal no Sul da Bahia intensificaram nesta terça-feira, dia 16 de agosto, a paralisação da categoria em protesto contra a pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei nº 5.864/2016. A ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários foi deliberada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 13 a 15 de julho.

A paralisação da categoria reivindica a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos Analistas-Tributários e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo como carreira típica de Estado.

Mobilização Nacional

A paralisação dos Analistas-Tributários acontece em todas as unidades da RFB do País, com operação padrão nas áreas aduaneiras às terças, quartas e quintas-feiras. No período de paralisação da categoria permanecem suspensos o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação; orientação aos contribuintes; inscrição de cadastros fiscais; regularização de débitos e pendências; análise dos pedidos de parcelamento; emissão de certidões negativas e de regularidade; revisões de declarações; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários realizarão operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira); nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação; conferência física; trânsito aduaneiro; embarque de suprimentos; operações especiais de vigilância e repressão; verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.