Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), em Viracopos/SP, intensificaram nesta quarta-feira, dia 17, a paralisação contra a pauta não remuneratória inserida no Projeto de Lei nº 5.864/2016. A ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários foi deliberada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 13 a 15 de julho. Nesta semana, os ATRFBs em Cascavel também realizaram paralisação nos dias 9 e 10 de agosto.

A paralisação da categoria reivindica a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos Analistas-Tributários e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo como carreira típica de Estado.

A mobilização compreende a paralisação dos Analistas-Tributários nas unidades de todo o país e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.