Analistas-Tributários de todas as Regiões Fiscais do país participaram nesta segunda-feira, dia 22, da Oficina de Trabalho Parlamentar realizada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, durante a LXVII Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), em Brasília/DF. A Oficina foi coordenada pela presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio.

Na ocasião, os Analistas-Tributários receberam orientação específica para fortalecer a argumentação com os parlamentares no Congresso Nacional e nos Estados, com o objetivo de corrigir os pontos críticos inseridos na pauta não remuneratória do Projeto de Lei 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou a importância da categoria em primar pelo discurso alinhado na abordagem aos parlamentares, com concisão e clareza, com base na logística que envolve o Congresso Nacional. “Cabe a nós, enquanto categoria, esclarecer aos parlamentares a real intenção da pauta não remuneratória contida no PL nº 5.864, que afronta os Analistas-Tributários, a sociedade e a própria Constituição Federal. O PL 5.864 tramita sem consenso com os Analistas-Tributários na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e pode trazer graves danos à população, pois pode pavimentar a separação da Carreira de Auditoria da Receita Federal”, destacou. Sílvia de Alencar acrescentou que a categoria também possui em seu favor, a verdade como forte instrumento de argumentação e convencimento com os parlamentares.

O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, reforçou também que ter pleno conhecimento de todas as divergências do PL 5.864 é fundamental para manter o trabalho parlamentar fortalecido nas bases. “A argumentação da categoria precisa ser integralmente voltada para a manutenção da pauta remuneratória, discutida e deliberada com os Analistas-Tributários, que trata do reajuste salarial e do Bônus de Eficiência, e, em outro momento posterior, discutir a pauta não remuneratória, que traz diversos pontos conflituosos sequer discutido com a categoria”, completou.

Além do ciclo de Oficinas de Trabalho Parlamentar e das reuniões de preparação para o trabalho parlamentar, coordenados pela DEN, os Analistas-Tributários foram munidos com o material sobre o PL 5.864, para reforçar a argumentação com os deputados e senadores no Congresso Nacional e nos estados. O mesmo material também está disponível para impressão na área restrita do site do Sindirceita. Clique aqui e acesse.