"attachment_93304" align="aligncenter" width="800"] Os Analistas-Tributários puderam contrapor e questionar as informações repassadas

Os Analistas-Tributários criticaram duramente pontos do texto do Projeto de Lei 5.864 de 2016 e, principalmente, a postura da administração da Receita Federal em todo o processo de negociação durante o último dia da LXVII Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizado nessa quarta-feira, dia 24.

As críticas foram direcionadas, principalmente, às graves distorções contidas na pauta não remuneratória introduzida no PL - artigos 1º ao 4º, 18 e 20 -, que não estavam no acordo assinado pela categoria que transferem a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado, e ainda busca excluir, de modo velado, os Analistas-Tributários da Carreira de Auditoria, entre outros pontos negativos. Os Analistas-Tributários puderam contrapor e questionar as informações repassadas pelo secretário-adjunto da RFB Luiz Fernando Teixeira Nunes e pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar.

"attachment_93292" align="aligncenter" width="800"] A presidente do Sindireceita ressaltou que a instalação da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que emitirá parecer sobre o PL 5.864/2016, foi um passo importante para a categoria

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, fez questão de destacar que a administração da RFB teve tempo, mas perdeu a oportunidade de buscar o consenso e de produzir um texto que atendesse as necessidades da Carreira de Auditoria e do próprio órgão, durante o processo de negociação no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “O secretário da RFB, Jorge Rachid, errou muito no momento da negociação salarial, e ainda perdeu uma oportunidade ímpar da história do órgão de colocar as duas categorias frente a frente para mediação desse conflito, e também de trazer ao PL um consenso fundamental para a sua aprovação de forma célere. Consenso esse que demonstramos ter interesse desde o início e que o materializamos com a entrega de uma proposta isenta, sem ferir os anseios da outra categoria. Estamos e sempre estivemos abertos ao diálogo, mas sem abrir mão do respeito e da valorização do nosso cargo”, destacou.

A presidente do Sindireceita ressaltou que a instalação da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que emitirá parecer sobre o PL 5.864/2016, foi um passo importante para a categoria. “Estivemos na Casa realizando amplo trabalho parlamentar em busca de quórum suficiente para a instalação da Comissão. Em contrapartida, tivemos que lidar com o contrassenso daqueles que atuaram para levar o PL 5.864 ao plenário, mesmo sabendo que essa atitude poderia levar o PL à ruína. Todos perderiam o reajuste e a oportunidade de fortalecer o órgão”, criticou.

"attachment_93275" align="aligncenter" width="800"] O subsecretário da RFB afirmou que é salutar que o secretário da RFB seja mediador de uma possível proposta que poderá mitigar as discordâncias das categorias

O subsecretário da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, pediu serenidade aos Analistas-Tributários para dirimir os conflitos decorrentes do PL e dar celeridade ao andamento do Projeto de Lei. Ele enfatizou que o acordo com as categorias, apesar de não ser o ideal, foi o modelo possível e que a RFB tem conhecimento das divergências contidas no texto. “Estamos em uma exausta negociação salarial desde o começo do ano passado. Agora, na fase final para aprovação do PL, peço a ampliação do diálogo para encontrarmos a convergência necessária nos pontos contidos no texto referente à pauta não remuneratória. É salutar que o secretário da RFB seja mediador de uma possível proposta que poderá mitigar as discordâncias das categorias”, pediu.

"attachment_93278" align="aligncenter" width="800"] A aprovação do texto na Comissão também é interesse na Administração, segundo o subsecretário

A aprovação do texto na Comissão também é interesse na Administração, segundo o subsecretário. Ele enfatizou que o ideal é um consenso das categorias dentro da Receita Federal para evitar o embate político em Plenário. “As negociações em plenário são extremamente complicadas. Este é um dos motivos pelos quais o ideal é o diálogo e o consenso. Se o embate se estender demasiadamente, corremos o risco de fornecer instrumentos para que nosso reajuste salarial venha a ser vetado, algo que tenho certeza que nenhum dos cargos que compõe a Carreira Auditoria da Receita Federal quer. Não podemos perder governança”, afirmou.

Luiz Fernando Teixeira Nunes enfatizou que o descontentamento é inevitável e estará presente na aprovação do PL 5.684, para uma ou outra categoria. O subsecretário ainda garantiu que o texto do Projeto de Lei não afetará, na prática, nenhuma das atribuições exercidas pelos Analistas-Tributários. “Tenho certeza que não seremos todos plenamente atendidos e é por isso que peço diálogo para as duas categorias. No meu entendimento, a autoridade, que é o principal ponto divergente, não mudará os processos dentro da Receita Federal, pois as mudanças só poderão ocorrer por outros meios, como regimentos internos e portarias, que são atos regulamentadores. Creio que esses atos não sofrerão quaisquer mudanças com a aprovação do PL. É uma questão de terminologia. Se o PL for aprovado da forma que está hoje, não mudaremos nada do que está feito no mapeamento de processos e nada mudará em essência. Essas mudanças, caso ocorram, devem ser regulamentadas por outros instrumentos legais”, observou.