No encerramento da LXVII Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizado de 22 a 24 de agosto, os conselheiros presentes no encontro discutiram amplamente a mobilização das bases contra a pauta não remuneratória do Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016. Os Analistas-Tributários tiveram a oportunidade de compartilhar o engajamento e as experiências das mobilizações realizadas em cada base sindical. Foi a pauta não remuneratória, contida no PL 5.864, que levou os Analistas-Tributários de todo o país a se manifestarem de forma veemente contra seu conteúdo intensificando e ampliando as manifestações e paralisação da categoria.

Os conselheiros presentes no CNRE continuaram indignados, mesmo depois da participação do secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, pedirem diálogo e consenso, e afirmarem que o PL não afeta, na prática, as atribuições exercidas pelos Analistas-Tributários.

No encerramento da reunião do CNRE, por volta das 22h30 dessa quarta-feira, 24 de agosto, a discussão final foi sobre a mobilização nacional dos Analistas-Tributários, a Diretoria Executiva Nacional fez uma avaliação de conjuntura. Os conselheiros decidiram convocar uma nova Assembleia Geral Nacional Unificada, de 30 de agosto a 1º de setembro de 2016, para seguir com a análise do PL 5.864 e decidir os rumos da mobilização nacional. A DEN e o CNRE disponibilizarão em breve a análise de conjuntura, indicativos e edital de convocação da AGNU.

Na sua avaliação de conjuntura, a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, voltou a afirmar que a mobilização da categoria é necessária para se chegar à legalidade do acordo assinado com os gestores públicos e corrigir as graves distorções contidas na pauta não remuneratória, do Projeto de Lei 5864. “Temos que seguir com essa motivação que estou vendo aqui e seguir mobilizados. Sabemos que nossa causa é justa e as mobilizações nas bases fortalecem o trabalho parlamentar que a DEN realiza para que possamos fazer justiça e conseguir corrigir essas distorções contidas no PL. A pauta não remuneratória fere, entre outros, o artigo 37 da Constituição Federal, por exemplo, com o enfraquecimento da própria Receita Federal. Os gestores públicos precisam refletir melhor sobre os graves prejuízos que esses artigos poderão acarretar à Receita Federal e a população de maneira geral”, afirmou.

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também conclamou os presentes a seguirem firmes com as mobilizações. “Nossa luta é dura, temos que mostrar ao nosso parlamento os perigos desse PL e abordar com cada um deles os prejuízos que os artigos 1º ao 4º, 18 e 20 do PL podem provocar”, explicou.

A Diretoria do Sindireceita reforça o chamado à categoria para que seja mantida a unidade e a força das mobilizações. A DEN enaltece também a atuação de todos os delegados sindicais que intensificaram o repúdio à pauta não remuneratória da categoria em suas bases e os que compareceram à reunião extraordinária do CNRE.