Breno Rocha acrescentou ainda que, de janeiro a maio deste ano, o Brasil perdeu mais de R$225 bilhões em tributos sonegadosO diretor de Comunicação do Sindireceita, Breno Rocha, apresentou nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, os dados atualizados do estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil” –, durante a reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, em Brasília/DF. A reunião foi coordenada por Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.
O diretor de Comunicação do Sindireceita pontuou que cerca de 97% dos créditos ativos de débitos não parcelados pertencem a Pessoas Jurídicas no Brasil, e que 72,2% dos tributos sem impedimento para cobrança são devidos por grandes empresas, o que representa mais de R$130 bilhões. O diretor de Comunicação também citou na apresentação que, de janeiro a março deste ano, a arrecadação das Receitas da União chegou a R$313,014 bilhões.
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Breno Rocha ressaltou que os dados descritos no estudo apontam também uma série de sugestões para melhor aproveitamento da mão de obra do Analista-TributárioBreno Rocha ressaltou que os dados descritos no estudo apontam também uma série de sugestões para melhor aproveitamento da mão de obra do Analista-Tributário nas atividades específicas de controle e acompanhamento do crédito tributário, em especial, no gerenciamento de risco e monitoramento de grandes contribuintes; e intensificação das ações de incremento de arrecadação com medidas coercitivas de cobranças já previstas em lei para os grandes devedores, entre outras iniciativas.
Breno Rocha acrescentou ainda que, de janeiro a maio deste ano, o Brasil perdeu mais de R$225 bilhões em tributos sonegados, conforme aponta o Sonegômetro, ferramenta criada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ). Nessa conta, enfatiza o diretor de Comunicação, é preciso incluir, ainda, os mais de R$ 100 bilhões que o Brasil perde anualmente com o contrabando e o descaminho. “Todos os dados utilizados no estudo ‘Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil’, são oficiais do próprio sítio eletrônico da RFB”, acrescentou.
Repúdio ao PLS 204/2016
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A coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, explicou que o conteúdo do PLS 204 é um claro flagrante inconstitucionalO Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 204/2016 foi outro tema amplamente debatido. Os representantes sindicais buscaram, em conjunto, estratégias de ações para barrar o PLS 204/2016, que tramita em regime de urgência no Plenário do Senado e está previsto para inclusão na “Ordem do Dia” em 12 de setembro. O repúdio ao teor do PLS 204/2016 corresponde à legalização do grave esquema de geração de dívida pública, por meio da criação de empresas estatais não dependentes, que já se encontram em funcionamento em diversos estados e municípios brasileiros.
A coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, explicou que o conteúdo do PLS 204 é um claro flagrante inconstitucional e os prejuízos que poderão ser gerados pelo texto se assemelham ao retrocesso político e econômico ocorrido recentemente na Grécia. “O PLS 204/2016 autoriza a cessão de direitos creditórios, inscritos ou não, em dívida ativa, em contrapartida, não modifica a natureza e as condições dos créditos e tão pouco transfere a cobrança judicial ou extrajudicial, que pertence aos órgãos competentes. O PLS 204 permite a transferência de recursos públicos para o setor privado nacional e internacional”, explicou.
Como providência imediata em repúdio ao PLS 204, os membros da Auditoria Cidadã da Dívida, decidiram realizar na próxima segunda-feira, dia 5 de setembro, às 13h, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma coletiva de imprensa, para melhor esclarecimento acerca dos danos que poderão ser gerados à sociedade, caso o PLS 204 seja sancionado.
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Na ocasião, também foi apresentado o panorama de trabalho da Frente Parlamentar Mista para Auditoria da Dívida Pública com participação popularOs representantes sindicais também se comprometeram em intensificar o trabalho parlamentar com os senadores para esclarecer a real intenção do PLS 204, tendo em vista que uma reunião técnica já foi realizada com os assessores dos parlamentares na semana passada. “Buscamos também a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Humano (CDH) do Senado, para expandir o debate e buscaremos também, conforme sugestão dos representantes sindicais, formação e articulação dos Fóruns Sindicais nos estados”, ressaltou Maria Lúcia Fattorelli.
Análise de Conjuntura
A coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, também apresentou uma breve análise do atual cenário marcado pelo pacote de projetos em andamento no Congresso Nacional que utilizam a dívida pública como justificativa para corte de direitos sociais e o aprofundamento de injustiças.
Frente Parlamentar Mista
Na ocasião, também foi apresentado o panorama de trabalho da Frente Parlamentar Mista para Auditoria da Dívida Pública com participação popular, lançada no dia 9 de agosto, na Câmara dos Deputados. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita formalizou, na data, o compromisso de trabalho na Frente Parlamentar, juntamente com outros 80 representantes de entidades sindicais. O lançamento da frente também contou com a presença de 233 deputados federais e 25 senadores.
