Foram rejeitados os principais destaques e aprovados apenas os de número 1 e 14A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 5.864/2016 na Câmara dos Deputados rejeitou oito dos dez destaques de votação em Separado e preservou, quase que integralmente, o texto substitutivo produzido pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR/PB). Foram rejeitados os principais destaques e aprovados apenas os de número 1 e 14. Com a votação realizada na tarde desta terça-feira, dia 22, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encerrou suas atividades.
Após a aprovação do texto do PL 5.864 na Comissão Especial, ocorrerá o prazo de cinco sessões para a interposição de recurso ao plenário, que precisa ser assinado por 52 deputados. Caso não seja apresentado recurso no período de cinco sessões, a matéria seguirá para o Senado.
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Sessão é marcada pelo encerramento do trabalho da Comissão EspecialNo encerramento dos trabalhos da Comissão Especial, o presidente Júlio Delgado (PSB/MG) adiantou que setores do governo estariam trabalhando para levar o texto ao plenário da Câmara. Delgado advertiu que, caso haja encaminhamento do texto ao plenário ou mudanças no Senado, pode não haver tempo suficiente para aprovação do Projeto neste ano, o que poderia, inclusive, comprometer a implementação do reajuste salarial.
Júlio Delgado reforçou que espera que o trabalho da Comissão seja terminativo e que não haja necessidade de nova convocação dos integrantes do colegiado. “Quero que esta Comissão tenha encerrado seus trabalhos. Se o texto for modificado no Senado, terá que voltar à Câmara e este Colegiado se reunirá novamente. Espero que esta Comissão não tenha mais nada a tratar e que a matéria possa passar do Senado para promulgação”, observou.
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Se o texto for modificado no Senado, terá que voltar à Câmara e o Colegiado se reunirá novamenteO relator do PL 5.864, deputado Wellington Roberto (PR/PB), garantiu que, apesar da forte pressão sofrida durante todo o processo de tramitação na Comissão Especial, o trabalho foi voltado para consolidar um relatório justo para todos os servidores da Receita Federal. “O substitutivo foi construído de comum acordo com os nossos pares, para que o texto final atendesse a todos os servidores da RFB. Encerramos o trabalho na Comissão Especial, mas a negociação continua com o governo para avançar na tramitação do PL”, destacou.
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Segundo Geraldo Seixas, as mudanças inseridas no substitutivo também não geram caos na Receita Federal ou desestruturam o órgãoPara o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o trabalho da Comissão Especial foi positivo e a votação de hoje manteve no texto os pontos mais importantes que foram implementados no substitutivo. “Vamos continuar na luta, até porque o governo está disposto a levar o PL para o plenário da Câmara dos Deputados. Vamos seguir trabalhando pelos mesmos pontos que defendemos desde o início da tramitação do Projeto. É importante reforçar que nenhum dos pontos mantidos no texto do substitutivo promove a invasão das atribuições privativas do Auditor-Fiscal. As mudanças inseridas no substitutivo também não geram caos na Receita Federal ou desestruturam o órgão”, reforçou. Geraldo Seixas ressalta que, se o texto for encaminhado ao Plenário, o trabalho será no mesmo sentido de orientar os deputados para que votem pela preservação do texto aprovado na Comissão. “É importante reforçar que o texto do PL chegou à Câmara com desequilíbrios provocados pela inserção da pauta não remuneratória e que o trabalho na Comissão Especial foi fundamental para resgatar o equilíbrio da Receita Federal”, reforçou.
