Sílvia de Alencar*

Em seis anos à frente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), vivenciei mudanças de governo, rupturas, e a mais intensa crise política, econômica, ética e fiscal da história recente de nosso país. Somado a este contexto, enfrentamos internamente na Receita Federal os mais intensos ataques ao nosso cargo e aos nossos direitos. Foram, sem dúvidas, anos extremamente conturbados e de muita luta.

Mas foi mais do que isso, pude participar junto com a base, nesses dois mandatos na presidência da entidade, de inúmeras ações e projetos voltados para o reconhecimento do Analista-Tributário, para a definição de suas atribuições, para o fortalecimento do cargo, para o reajuste de salários defasados e, também, para reorganização da administração de nossa entidade sindical.

Travamos lutas nos mais instáveis cenários e, em todas elas, conseguimos deixar nossa marca: a importância do Analista-Tributário e o seu valor para a Receita Federal e para o Brasil. Em 2012, assinamos um acordo com o governo que previa a constituição de um grupo para analisar a questão das atribuições da categoria. Mas esse grupo nunca foi constituído. Em todos os momentos reunimos coragem para encarar essa questão e para relacionar elementos que embasariam nosso discurso. E não faltou trabalho. Elaboramos estudos com propostas consistentes que visavam incrementar a arrecadação, demonstrando claramente que o resgate e a modernização das atribuições do Analista-Tributário tornariam mais eficiente a arrecadação tributária e aduaneira.

Todo o trabalho sindical foi realizado em busca da definição em lei das atribuições dos Analistas-Tributários, gerando a ampliação do debate em diversas frentes. Conseguimos fundamentar no legislativo e junto à Receita Federal a necessidade de definir as atribuições da categoria. Esse debate foi pautado também nas discussões da Medida Provisória 660. Foi graças ao trabalho parlamentar do Sindireceita, com essa MP, que a categoria conseguiu garantir a discussão da definição das atribuições no Executivo e, com a determinação do Ministério da Fazenda, dar andamento ao Mapeamento de Processos de Trabalho com esse enfoque, visto que o Mapeamento somente iria definir lotação. A defesa das atribuições levou os ATRFBs a promover uma manifestação histórica em defesa de sua dignidade profissional.

Sabemos que muito ainda tem que se evoluir na questão do Mapeamento, mas é inegável que muito resultado positivo se foi tirado dele, principalmente a utilização do seu conteúdo nos trabalhos parlamentares. Vale lembrar que todo esse esforço foi amplamente respaldado pela categoria, que promoveu inúmeras ações em todo o país, como o “Dia Nacional do SIM”, em defesa dos três temas centrais da luta da categoria: SALÁRIO, INDIGNAÇÃO e MAPEAMENTO. Graças ao empenho, determinação e garra de todos no momento mais crítico que a categoria já enfrentou, realizamos uma das maiores paralisações na história da Receita Federal. A confiança de todos na condução desse processo e também a participação nas ações sindicais foram essenciais.

Já em 2016, enfrentamos a principal e a maior de todas as batalhas da categoria até o momento, o processo de negociação que culminou no Projeto de Lei 5.864/2016, quando a administração da Receita Federal do Brasil, por diversas vezes, buscou reduzir a importância do cargo de Analista-Tributário para o órgão e supervalorizar o outro cargo da Carreira de Auditoria. A falta de isenção, de impessoalidade, de imparcialidade e o excesso de corporativismo da administração da Receita Federal na sua conduta durante o processo de negociação do PL 5.864/2016 deslegitimou completamente a instituição. A administração da RFB foi ao limite com divulgação de inverdades via notes, na intranet, na imprensa e ainda em reuniões com o governo, ao afirmar que havia consenso dentro da Casa para aprovação do texto original do Projeto de Lei. Na oportunidade, e diante do histórico de ataques ao cargo, a categoria se uniu e mostrou à administração da Receita Federal que o trabalho do Analista-Tributário, servidor da Carreira de Auditoria, que exerce atividades essenciais e exclusivas de Estado, é fundamental para a Administração Tributária e Aduaneira.

Após essa intensa luta da categoria, conseguimos neutralizar todas as ações nefastas e aprovar um substitutivo totalmente voltado para o que é melhor para o órgão e para o reconhecimento da Carreira e, ainda, em respeito aos dois cargos dentro dela. O texto substitutivo ao PL 5.864/2016 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda hoje uma decisão a respeito da interposição de recurso, que definirá se o PL segue ou não para votação em Plenário na Câmara dos Deputados, ou, se ainda, será editada uma Medida Provisória, hipótese que cada dia ganha mais força. Hoje, lutamos pela aprovação do texto substitutivo ao PL 5.864/2016 com a permanência do inteiro teor, reconhecendo a atividade essencial e exclusiva de Estado para os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, clarificando as atribuições da Carreira de Auditoria sem alterar competências de cada cargo, corrigindo as prerrogativas em função da real necessidade do serviço e assegurando a implementação do projeto de recuperação parcial dos salários dos servidores da Receita Federal.

Reconhecidos os desafios que serão enfrentados, cientes das crises que atingem o país e das consequências das medidas adotadas pelo governo, entendemos que o enfrentamento atual e para o trabalho dos próximos três anos, agora como diretora parlamentar da entidade, exige a busca de soluções que transcendem as fórmulas corriqueiras. O enfrentamento exige a manutenção do trabalho parlamentar, que agora conta com um Analista-Tributário mais mobilizado, unido, fortalecido, com orgulho do seu cargo, da sua representação sindical.

Obtivemos êxito na administração sindical e também em nossas propostas. A categoria saiu vencedora, politizada, consciente das dificuldades, mas fortalecida e ciente do seu valor, do seu papel, da sua importância, da sua resistência e fazendo- se respeitar, não somente no Congresso Nacional, mas por toda à sociedade, e, principalmente, pela Receita Federal, que teve que reconhecer que ela não consegue atropelar o Analista-Tributário.

Os próximos três anos vejo com muita cautela, com muita preocupação e sem condições de desenhar um cenário em virtude da instabilidade política e ética que vivemos em nosso país. São tempos difíceis, árduos e inconstantes. Nesse sentido, a categoria deverá estar cada vez mais voltada para o seu reconhecimento, na defesa de suas atribuições e, principalmente, unida e trabalhando em parceria com o seu Sindicato. Um sindicato só é forte e só é grande quando ele tem uma base que o apoia e participa.

Agradeço todo o apoio recebido e as inúmeras manifestação de carinho. Gostaria de registrar o quão gratificante foi representar essa categoria que é tão aguerrida. Espero de coração ter conseguido fazer meu trabalho na altura que a categoria merece. Desejo a cada Analista-Tributário um natal iluminado pelo sentimento de dever cumprido e um ano novo repleto de realizações. Que em 2017 continuemos compartilhando os anseios de construir um Brasil mais justo.

Luz, luta e união a todos.

*Sílvia de Alencar Felismino, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).