Após intenso trabalho realizado com os parlamentares na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial que analisou o PL 5.864/2016, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convoca os Analistas-Tributários de todo o país para fortalecer, preferencialmente às quartas-feiras, a mobilização nacional da categoria, frente ao trabalho parlamentar nas bases e no Congresso Nacional. O novo formato de mobilização nacional, iniciado no dia 14 de dezembro, foi deliberado por ampla maioria dos ATRFBs, em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 22 a 25 de novembro de 2016, conforme encaminhamento da DEN do Sindireceita.

A DEN explica que o momento de luta da categoria em defesa da aprovação do texto substitutivo ao PL 5.864/2016 é decisivo, tendo em vista que a Presidência da Câmara acatou, no dia 13 de dezembro, recurso de votação em plenário do Projeto de Lei 5.864/2016. Importante ressaltar também que até o momento não há definição de data para pautar a proposta. Além disso, os líderes partidários consultados pela Diretoria do Sindireceita também confirmam que existe a possibilidade de edição de uma Medida Provisória contemplando a pauta remuneratória, mas que ainda não foi possível definir uma data para publicação da MP.

Os Analistas-Tributários defendem a permanência do inteiro teor do texto substitutivo ao PL 5.864, que reconhece a atividade essencial e exclusiva de Estado para os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, clarifica as atribuições da Carreira de Auditoria, sem alterar competências de cada cargo, corrige prerrogativas em função da real necessidade do serviço e assegura a implementação do projeto de recuperação parcial dos salários dos servidores da Receita Federal.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita garante que está empenhada ao máximo na condução do reajuste da categoria, seja na atuação do trâmite do PL 5.864.2016, na Câmara dos Deputados, buscando uma tramitação célere e mantendo o texto substitutivo ao PL 5.864 ou seja por meio de edição de Medida Provisória. Mais uma vez, a DEN ressalta que a união da categoria se faz necessária sempre, principalmente neste momento decisivo para os Analistas-Tributários em todo o país.

A hora de lutar é agora!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita