Após a publicação da Medida Provisória 765/2016, no dia 30/12, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convoca os Analistas-Tributários de todo o país para fortalecer, preferencialmente às quartas-feiras, a mobilização nacional da categoria para que seja mantido o inteiro teor do substitutivo ao PL 5.864/2016. O novo formato de mobilização nacional, iniciado no dia 14 de dezembro, foi deliberado por ampla maioria dos Analistas-Tributários em todo o país, em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 22 a 25 de novembro de 2016, conforme encaminhamento da DEN do Sindireceita.

A MP 765/2016 contempla a pauta remuneratória da categoria, substituindo o subsídio pelo vencimento básico, instituindo o Programa de Produtividade e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para os cargos que compõem a Carreira de Auditoria da RFB. No entanto, trouxe mudanças em relação ao teor do projeto substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata da Pauta Não Remuneratória (PNR).

Os Analistas-Tributários defendem a permanência do texto substitutivo ao PL 5.864, que reconhece a atividade essencial e exclusiva de Estado para os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, clarifica as atribuições da Carreira de Auditoria, sem alterar competências de cada cargo, corrige prerrogativas em função da real necessidade do serviço e assegura a implementação do projeto de recuperação parcial dos salários dos servidores da Receita Federal.

Neste sentido, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que seguirá atuando intensamente, junto com a categoria, frente ao trabalho parlamentar nas bases e no Congresso Nacional para corrigir as devidas distorções trazidas pela MP 765/2016. Mais uma vez, a DEN ressalta que a união da categoria é a ferramenta mais eficaz de luta neste momento decisivo para os Analistas-Tributários em todo o país.

A hora de lutar é agora!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita