"attachment_100630" align="aligncenter" width="700"] Conselheiros debatem a MP 765 e sua tramitação

A tramitação da Medida Provisória 765/2016 foi o principal tema tratado na abertura da reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sindireceita, que acontece de 03 a 07 de abril de 2017, em Brasília-DF. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e a diretora de Assuntos Parlamentares, Silvia de Alencar, explicaram aos conselheiros, delegados e observadores o andamento da Medida Provisória, as possíveis consequências de sua da aprovação ou rejeição e o trabalho parlamentar em torno da pauta não remuneratória.

Geraldo Seixas lembrou que a MP é resultado de um longo processo negocial. “Antes mesmo da edição do PL, nós advertimos a Receita Federal dos riscos de enviar um projeto de lei com as pautas remuneratórias e não remuneratórias juntas. A questão da autoridade não deveria constar na Medida Provisória, além de ela não ter sido tratada com os dois cargos da Carreira durante o processo negocial, a questão da autoridade também não atende ao critério de urgência e relevância exigidos em medidas provisórias”, lembrou.

"attachment_100625" align="aligncenter" width="700"] Seixas explicou que a pauta não remuneratória não foi tratada com os dois cargos da Carreira

O presidente do Sindireceita também lamentou que a questão da autoridade inserida na MP 765/2016 tenha atropelado o trabalho realizado durante o segundo semestre de 2016 pela Comissão responsável pela análise do assunto, na Câmara dos Deputados. “Essa Medida Provisória, da forma como foi editada, é uma afronta ao trabalho que os parlamentares realizaram. O assunto foi debatido profundamente pela Comissão na Câmara dos Deputados. Além disso a questão da autoridade não está clara”, explicou.

Seixas recapitulou aos conferencistas as medidas que o Sindireceita tomou em relação à compreensão da questão da autoridade como envio de ofícios questionando a Receita Federal sobre o assunto e a reunião realizada no dia 16 de fevereiro com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, quando a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita cobrou esclarecimentos sobre os efeitos do parágrafo único do artigo 4º da Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016. “Mas ainda a Receita ainda não se pronunciou sobre o nosso questionamento. No mesmo dia da publicação da MP 765, dia 30 de dezembro, solicitamos este esclarecimento à Receita e desde então trabalhamos pela derrubada da questão da autoridade na MP”, disse.

 

Seixas enfatizou o trabalho realizado pelo Sindireceita para preservar e aprovar dentro da MP o Bônus de Eficiência. “Comparando com o PL 5.864/2016, a MP 765/2016 manteve inalterada a parcela remuneratória, fruto de amplo debate com a categoria e devidamente aprovado em deliberação na Assembleia Geral Nacional Unificada. A MP publicada em dezembro também assegurou o Bônus para os Analistas-Tributários, valor concedido a título de antecipação de cumprimento de metas. Os aposentados recebem o Bônus de Eficiência e produtividade de acordo com percentuais de bonificação que variam de 100% a 35%, conforme tempo de aposentadoria e pensão. Trabalhamos também pela aprovação deste Bônus dentro da MP”, afirmou.

 

Trabalho parlamentar

"attachment_100631" align="aligncenter" width="700"] Sílvia de Alencar voltou a pedir unidade da categoria em prol da aprovação da pauta remuneratória da MP 765

A diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, alertou que mesmo editada e com efeitos já em andamento a MP 756 não dá garantias de aprovação e eficácia por muito tempo. Medida Provisória produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. “É provisória como diz o nome, apesar de já vivermos os efeitos da MP. Queremos a aprovação da pauta remuneratória e do Bônus de Eficiência”, advertiu. Sílvia de Alencar voltou a pedir unidade da categoria em torno do trabalho parlamentar em prol da aprovação da pauta remuneratória da MP 765. “Continuamos pedindo para os Analistas-Tributários se mobilizarem em todos os estados. Precisamos intensificar os esforços para defender a nossa categoria, pois esta é uma questão de sobrevivência e de reconhecimento do nosso cargo ”, observou.

 

Previdência