Líder do PT anuncia plano B - O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Nélson Pellegrino (BA), apresentou ontem, durante reunião com as lideranças do Sindtten (Reynaldo Puggi/DEN e Rodrigo Thompson/DS Salvador), o chamado plano B da reforma previdenciária, que prevê uma fórmula para a manutenção da integralidade da aposentadoria dos atuais servidores públicos.

De acordo com o modelo apresentado em primeira mão ao SINDTTEN, para se aposentar com o salário que recebem, os atuais servidores devem ter 60 anos de idade (55 para as mulheres), 35 anos de contribuição (30 para mulheres) e 20 anos na carreira (atualmente são 10 anos no serviço público e 5 no cargo). Quem não cumprir esses requisitos cairá nas regras propostas inicialmente pela PEC 40. As regras serão mais rígidas para os futuros servidores: 65 anos de idade, (60 para mulheres), 35 anos de contribuição (30 para mulheres) e 25 na carreira. Haveria opção de teto de R$ 2.400,00 e previdência complementar para quem quiser se aposentar mais cedo. A taxação dos aposentados não sofre alterações. As pensões continuam com redutor, com desconto de 50% sobre a parte que exceder o teto de R$ 2.400,00.

A notícia foi recebida com reservas. Essa proposta não irá arrefecer o ânimo e a mobilização do funcionalismo na luta contra as propostas contidas na PEC 40, pois sequer está prevista uma regra de transição para os atuais servidores. Falta ainda muito debate para uma reforma justa.

Na oportunidade, o Sindtten também apresentou ao deputado Pellegrino as reivindicações da categoria TRF, em especial a necessidade de alteração da tabela de Vencimentos.

Paulo Paim recebe o SINDTTEN- Ainda no Congresso Nacional, por volta das 18h, o vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim, recebeu o Sindtten. Participaram da audiência o presidente Reynaldo Puggi, o diretor de finanças e administração Paulo Antenor, o diretor de defesa profissional e estudos técnicos Alcione Policarpo e o secretário de assuntos parlamentares da DS Salvador, Rodrigo Thompson.

O eixo da reunião foi a participação do Senado na votação da PEC 40. O senador Paim, um dos grandes defensores dos servidores, adiantou que também está confiante e espera que a proposta possa ainda ser melhorada no Senado. Na avaliação dele, a mobilização é a nossa maior arma.

Como precaução o governo ainda deve aguardar alguns dias para divulgar oficialmente o acordo dos líderes da base aliada que trata da mudança do texto original da reforma previdenciária. Mas ganha força no Congresso Nacional a proposta de manter a integralidade dos salários dos servidores aposentados e a paridade nos reajustes salariais entre ativos e inativos.

O recuo do governo e a disposição para negociar representam uma grande vitória do funcionalismo, mas deve ser vista com desconfiança. Os Técnicos da Receita Federal devem acompanhar essas discussões de perto e continuar promovendo paralisações semanais.

A posição do presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho, vai contra a história da Central, que tem como dever o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, além da construção de uma sociedade justa e democrática. ?Acho que o governo está errado em manter a integralidade. Isso na verdade, é ceder a uma pressão daqueles que ganham altos salários?, afirmou o presidente da entidade após acompanhar audiência na Comissão Especial nesta quarta-feira. A Central é favorável à instituição de fundos de pensão para os futuros servidores que ganharem acima de R$ 4.800, apoiando a lógica do governo. Fundos de pensão rimam com corrupção e visam privatizar a Previdência do País.

O Sindtten repudia a postura da CUT, que está sendo negligente com os servidores públicos. A declaração de Marinho é a prova da parcialidade da central, considerada braço de sustentação política do atual governo.

Cálculos feitos pelo próprio governo revelam que a manutenção da aposentadoria integral dos servidores públicos não vai alterar o equilíbrio financeiro da Previdência. Com a aprovação da proposta, o governo deixará de economizar pelos próximos 20 anos, a quantia irrisória de R$ 1,5 bilhão. ?O governo pretendia economizar R$ 52 bilhões no período. Vai economizar R$ 50,5 bilhões?, disse João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.

A pressão dos servidores públicos, reforçada com as paralisações de 48 horas semanais dos Técnicos da Receita Federal em todo o país, começou a surtir efeitos. O governo, no entanto, teme que o anuncio antecipado dessas alterações possa abrir brecha para que outros pontos polêmicos e considerados intocáveis pelo Executivo, como a contribuição dos inativos, sejam modificados.

CONSTRUINDO A MOBILIZAÇÃO CONJUNTA

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O Sindtten - Reynaldo Puggi, Paulo Antenor, Alcione Policarpo e Rodrigo Thompson - esteve reunido na sede da Unafisco Sindical com a atual DEN/Unafisco - Luiz Tadeu Matosinho (diretor jurídico), Fernando Coelho (secretário geral) e Izabel Ruth Vieira (diretora-adjunta de Comunicação Social).

Há cerca de um mês já havíamos sugerido a construção de um calendário único de mobilização, mas a dificuldade era a participação do Unafisco na CNESF, que mantinha calendário de greve por tempo indeterminado a partir de 08 de julho, com eixo centrado na retirada da PEC 40.

Hoje pela manhã ocorreu a primeira reunião de trabalho, visando o entendimento para a construção de uma grande mobilização conjunta. Após a discussão dos temas comuns que afligem as categorias e a atual conjuntura política, como as manifestações em defesa da Previdência e do Serviço Público, os representantes da direção nacional do Sindtten e da Unafisco deliberaram pelo encaminhamento de indicativos que contemplem a unificação do movimento.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO RIO E EM SÃO PAULO

Na próxima segunda-feira, 14, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dará continuidade as audiências públicas estaduais, que estão ouvindo as entidades sindicais representativas dos servidores sobre os pontos previstos na reforma da previdência.

Pela manhã, às 9h30, a audiência acontece na Assembléia Legislativa de São Paulo, localizada na Av. Pedro Álvares Cabral, 201- Palácio 9 de Julho. À tarde, será na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), situada na Rua Dom Manuel, s/nº - Palácio Tiradentes, às 17h.

A DEN conclama a categoria a engrossar a voz dos servidores no protesto contra as propostas de reforma previdenciária do governo Lula, confeccionando faixas, camisetas, cartazes, preparando uma grande mobilização para fazer muito barulho. Recomendamos que os colegas cheguem ao local com antecedência para garantir assento.

A delegacia sindical do Rio de Janeiro informa que os preparativos para a audiência já estão prontos, e comunica que a concentração será às 15h na ALERJ, para que juntos com outras entidades dos servidores públicos possam pressionar os parlamentares presentes.

INFORMES REGIONAIS DA PARALISAÇÃO

Campinas/SP ? Adesão de 95% dos Técnicos, com a concentração em frente à delegacia. Os colegas distribuíram panfletos e fixaram no prédio da delegacia um cartaz com 18 itens contra a Reforma da Previdência, além de faixas. A manifestação teve repercussão na mídia local.

Jundiaí/SC - Não houve atendimento no CAC de Jundiaí. Os Técnicos permaneceram no hall de entrada da DRF, juntamente com integrantes do SINDFISP, SINSPREV, Fiscais do ICMS e Oficiais de Justiça, que compõem a Frente de Servidores Contra a Reforma da Previdência de Jundiaí e Região. Houve a entrega de panfletos, explicando aos contribuintes os motivos da paralisação. A mídia local deu ampla cobertura ao movimento.

Lages/SC - Os Técnicos colocaram faixas em frente ao prédio da DRF. Os TRF e AFRF estão realizando um excelente trabalho de pressão e orientação junto ao Deputado Federal Ivan Ranzolin (PP/SC), o qual é integrante da Comissão Especial da Reforma da Previdência, além de promoverem reuniões com outras entidades, como o INSS e a Polícia Rodoviária Federal. Como decidido em Assembléia Local, os técnicos também paralisaram suas atividades hoje.

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