A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que o mandado de segurança da GIFA - 2004.34.00.048620-2 - foi retirado pelo Ministério Público Federal para parecer. A DAJ/DEN acompanhará o andamento do processo perante o Ministério Público Federal e fará diligências onde solicitará preferência para que o processo não demore e o parecer seja favorável.
Lembramos que depois que o Ministério Público emitir parecer, o processo irá concluso ao juiz para proferir a sentença. Caso a sentença seja favorável, o recurso da União (Agravo de Instrumento) que suspendeu a liminar perderá o seu objeto e deixará de produzir efeitos, sendo possível então a implantação da GIFA aos aposentados e pensionistas.
Presidente do Sindireceita discursa para diretoria da ABPI em reunião na FIESP
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O presidente, Paulo Antenor de Oliveira, falou sobre o resultado do evento de Foz do Iguaçu (semana passada) e ressaltou que é preciso incentivar a realização de campanhas educativas para a sociedade não comprar produtos piratas e contrabandeados. "Se não houver demanda, essa atividade tende a desaparecer", afirmou.
O Sindireceita apresentou as medidas sócio-econômicas e educacionais que podem ajudar Foz do Iguaçu reverter à situação de entrada dos produtos pirateados no Brasil.
O presidente da ABPI, Gustavo Leonardos, afirmou que é importante ter a participação dos TRFs, que lutam pela melhoria da repressão ao contrabando e pirataria, através das propostas amplamente discutidas com a sociedade organizada e enviadas às autoridades competentes. ABPI defende a ampliação de recursos em equipamentos e aumento de pessoal treinado para trabalhar na aduana.
O dirigente da Interpol, Joseph Clark, disse que as grandes companhias e organizações se juntarão para estudar soluções que combatam a cópia de produtos, com base em normas e leis mundiais. Ele alertou para a necessidade do Brasil melhorar o suporte ao combate desse crime. ?O presidente Lula está sensível às dezenas de recomendações de combate a pirataria?. O Dr. Clarck é o organizador da Associação Mundial de Aduanas e responsável pelo combate à pirataria do órgão internacional.
Paulo Antenor comentou sobre o encontro com o presidente Lula, na ultima segunda-feira (13/6) - que declarou sua preocupação com os números estatísticos sobre as perdas na economia com a pirataria e contrabando, que prejudicam a sociedade e a indústria instalada em território nacional.
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Também participaram do almoço na FIESP o diretor executivo da AAC (Alliance Against Contraband), Joseph Clark, que fez uma apresentação das conclusões do Congresso Internacional de Combate à Pirataria - Fórum Regional da América Latina, realizado no Rio de Janeiro de 13 a 14 de junho.
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Convênio entre Receita Federal e TST vai ampliar combate à sonegação
Convênio firmado entre a Secretaria da Receita Federal e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai permitir a troca de informações com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal no Brasil. Pelo acordo, a Receita vai fornecer dados dos cadastros da pessoa física (CNPJ) e da pessoa jurídica (CNPJ) para acelerar a execução de processos trabalhistas. Já a Justiça do Trabalho dará informações sobre valores pagos às partes envolvidas em ações judiciais. Com isso, aumentam as ferramentas usadas na fiscalização tributária, alcançando principalmente os ganhos advocatícios e dos peritos em cumprimento de decisões da Justiça Trabalhista.
Semana da Aduana
